MPV 1259/2024

30 de abr, 14:08MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 337/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN n. 79/25, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo da MPV 1.259/2024".

14 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 7, de 14/03/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1259, de 2024, no dia 27 de fevereiro do corrente ano (DOU de 14/03/2025 - Seção 1 - página 01)

13 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 39/2025-CN comunicando que expirou, no dia 27 de fevereiro de 2025, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 1.259, de 20 de setembro de 2024.

28 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

12 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/02/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 109, DE 2024..

30 de set, 16:21MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1218/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica a constituição de Comissão Mista e caledário de tramitação de Medida Provisória - MPV 1259/2024 (Of 173/2024-CN). ".

20 de set, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 20/09/2024 a 26/09/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 04/11/2024.Congresso Nacional: 20/09/2024 a 18/11/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/02/2025.

20 de set, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.