MPV 1260/2024

21 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n° 29/2025-CN que comunica a promulgação da Lei nº 15.105, de 20 de fevereiro de 2025 e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados - MPV 1260/2024.

20 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15105/2025. DOU 21/02/2025 PÁG 08 COL 01.

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 8/2025/SGM-P.

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG).

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.260-A/2024).

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rosângela Reis (PL/MG).

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.260, de 2024.

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

04 de fev, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 368/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.260/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/02/2025 – 13h55 - 1ª Sessão).

19 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/12/2024 PÁG 883.

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Parecer nº 65, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiacalização destinada a apreciar a MPV 1260/2024.

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 1196/2024 do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.260, de 27 de setembro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica.”".

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 368/2024 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica".À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Plano Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 65, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria.

17 de dez, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

06 de dez, 07:56CMOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

06 de dez, 07:56CMOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Leila Barros

04 de dez, 00:00CMOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designadas relatora e relatora revisora, a Senadora Leila Barros e a Deputada Rosângela Reis, respectivamente.

28 de nov, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/3/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 115, DE 2024.

08 de out, 00:00CMOTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

07 de out, 13:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1365/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1260/2024 (Of 174/2024-SGM-CN)".

30 de set, 00:00CMOTransformado em Norma Jurídica

Notificações

CRONOGRAMA

30 de set, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 30/09/2024 a 07/10/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 14/11/2024.Congresso Nacional: 30/09/2024 a 28/11/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/03/2025.

30 de set, 00:00EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

28 de ago, 15:00CMOTransformado em Norma Jurídica

Votação

Em deliberação, o Relatório foi aprovado em 17/12/2024.A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal.

28 de ago, 15:00CMOTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

28 de ago, 15:00CMOTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Relatório pela Relatora ad hoc Senadora Zenaide Maia.