MPV 1264/2024

21 de mai, 13:06MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 475/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 91/2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

08 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 62/2025-CN que comunica o término de prazo integral de vigência da Medida Provisória 1264/2024.

08 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 22, de 08/04/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1264, de 2024, no dia 20 de março do corrente ano (DOU de 08/04/2025 - Seção 1 - página 05)

21 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

09 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/03/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.

04 de dez, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Designação de Relator(a)

Designados relatora e relator revisor, a Deputada Professora Luciene Cavalcante e o Senador Giordano, respectivamente.

16 de out, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 62/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1264/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

15 de out, 12:29PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1446/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De Ordem, comunica, nos termos do § 6° do art. 2° da Resolução do Congresso Nacional n.º 1 de 2002, que a Medida Provisória 1.264, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. ".

11 de out, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

CRONOGRAMA

11 de out, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 11/10/2024 a 17/10/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/11/2024.Congresso Nacional: 11/10/2024 a 09/12/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/03/2025.

11 de out, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.