MPV 1270/2024

04 de jun, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 104/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV nº 1270/2024.

08 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 71/2025-CN que comunica o término de prazo integral de vigência da Medida Provisória 1270/2024.

08 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 26, de 08/04/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1270, de 2024, no dia 02 de abril do corrente ano (DOU de 08/04/2025 - Seção 1 - página 05)

03 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

11 de mar, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Recebido o Ofício 085/2025, de 10.3.25, do Deputado Filipe Barros, que solicita o declínio da relatoria da matéria.

13 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 2/4/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 130, DE 2024.

04 de dez, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Designação de Relator(a)

Designados relator e relator revisor, o Deputado Filipe Barros e o Senador Zequinha Marinho, respectivamente.

01 de nov, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas

30 de out, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 68/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1270/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

24 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 193/2024-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1270/2024.

24 de out, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 24/10/2024 a 30/10/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 08/12/2024.Congresso Nacional: 24/10/2024 a 22/12/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/04/2025.

24 de out, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.