MPV 1273/2024

23 de jun, 15:45MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 693/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 196-2025 que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

24 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 78/2025-CN que comunica o término do prazo integral de vigência da MPV 1273/2024.

24 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 29, de 24/04/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1273, de 2024, no dia 22 de abril do corrente ano (DOU de 24/04/2025 - Seção 1 - página 01)

23 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

21 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/04/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2025.

13 de nov, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 13/11/2024 a 19/11/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 07/02/2025.Congresso Nacional: 13/11/2024 a 21/02/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/04/2025.

13 de nov, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.