MPV 1285/2024

04 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 221/2025-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1285/2024.

12 de jun, 16:19MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 627/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 112, que comunica término de prazo de Medida Provisória".

12 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 45, de 22/06/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1285, de 2024, no dia 02 de junho do corrente ano (DOU de 12/06/2025 - Seção 1 - página 04)

03 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

07 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Beto Faro e o Deputado Fausto Santos Jr, respectivamente.

04 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 2/6/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2025.

11 de fev, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

10 de fev, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 16/2025/SGM/CN que comunica, deordem, o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1281, 1282, 1283, 1284 e 1285, de 2024. ".

29 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 03/02/2025 a 10/02/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 20/03/2025.Congresso Nacional: 03/02/2025 a 03/04/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/06/2025.

29 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.