MPV 1289/2025

26 de ago, 14:40MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 944/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 231/2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

08 de jul, 09:05MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 778/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 198/2025 comunica término de prazo de Medida Provisória".

08 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 51, de 08/07/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1289, de 2025, no dia 23 de junho do corrente ano (DOU de 08/07/2025 - Seção 1 - página 01)

24 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

07 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Deputado Carlos Henrique Gaguim e o Senador Mecias de Jesus, respectivamente.

24 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 23/06/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2025.

07 de mar, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 13/03/2025.

28 de fev, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 4/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1289/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

26 de fev, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 26/2025-SGM/CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1289/2025.

25 de fev, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

CRONOGRAMA

24 de fev, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 25/02/2025 a 06/03/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 10/04/2025.Congresso Nacional: 24/02/2025 a 24/04/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 23/06/2025.

24 de fev, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.