MPV 1290/2025

28 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 232/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1290/2025.

08 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 201/2025-CN que comunica término de prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 1290/2025.

08 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 52, de 08/07/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1290, de 2025, no dia 23 de junho do corrente ano (DOU de 08/07/2025 - Seção 1 - página 01)

30 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

24 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/6/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2025.

28 de fev, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 28/02/2025 a 06/03/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 14/04/2025.Congresso Nacional: 28/02/2025 a 28/04/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/06/2025.

28 de fev, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.