MPV 1297/2025

16 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 256/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.

25 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 58, de 22/08/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1297, de 2025, no dia 14 de agosto do corrente ano (DOU de 22/08/2025 - Seção 1 - página 01)

21 de ago, 11:54MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 922/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 230/2025, que comunica o término de prazo da Medida Provisória 1297/2025".

15 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

13 de ago, 21:19CMOPerdeu a Eficácia

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

13 de ago, 21:19CMOPerdeu a Eficácia

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Eliziane Gama

12 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/08/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2025.

07 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Designados relatora e relator revisor, a Senadora Eliziane Gama e o Deputado Carlos Zarattini , respectivamente.

24 de abr, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

23 de abr, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 12/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1297/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal

23 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 65/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a divulgação do calendário de tramitação da MPV 1297/2025.

17 de abr, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 17/04/2025 a 23/04/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 01/06/2025.Congresso Nacional: 17/04/2025 a 15/06/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/08/2025.

17 de abr, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.