MPV 1298/2025

30 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 259/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo referente à Medida Provisória nº 1298/2025.

03 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 62, de 03/09/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1298, de 2025, no dia 27 de agosto do corrente ano (DOU de 03/09/2025 - Seção 1 - página 02)

03 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 234/2025-CN que comunica o término do prazo integral de vigência da MPV 1298/2025.

28 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

24 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/9/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2025.

07 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Deputado Capitão Augusto e o Senador Izalci Lucas, respectivamente.

07 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 13/2025, que contém subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.298, de 30/04/2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002, da Consultória de Orçamento, e Fiscalização Financeir da Câmnara dos Deputdos

05 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

CRONOGRAMAS

30 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 69/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1298/2025.

30 de abr, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 30/04/2025 a 06/05/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 14/06/2025.Congresso Nacional: 30/04/2025 a 28/06/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/08/2025.

30 de abr, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.