MPV 1306/2025

02 de dez, 15:52MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1610/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 274/2025, que comunica o término de prazo da Medida Provisória 1306/2025".

02 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 79, de 02/12/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1306, de 2025, no dia 13 de novembro do corrente ano (DOU de 02/12/2025 - Seção 1 - página 04)

14 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

22 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2025.

22 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o PARECER 21/2025, Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS EFISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1306, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.

22 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido a MSC n. 965/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submeto à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.306, de 16 de julho de 2025, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica'. ".

22 de out, 17:43MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1392/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Recebido o Ofício nº 257/2025, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.306, de 16 de julho de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica”.À Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 21, de 2025, que conclui pelo PLV nº 7, de 2025".

21 de out, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

21 de out, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Notificações

Aprovado o parecer na Comissão Mista

10 de out, 10:22CMOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Quanto às 7 (sete) emendas o relator ofereceu voto pela Inadmissibilidade das emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6 e 7 e Rejeição da de nº 3.

10 de out, 10:22CMOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Esperidião Amin

10 de set, 00:00CMOPronta para Pauta

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Esperidião Amin e o Deputado Geraldo Resende, respectivamente.

03 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 13/11/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 2025.

02 de set, 14:30CMOPronta para Pauta

Votação

APROVADO em ambas as Casas em 21.10.2025.

02 de set, 14:30CMOPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Senadores Izalci Lucas e Wellington Fagundes e os Deputados Soraya Santos e Alencar Santana.

02 de set, 14:30CMOPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o relatório pelo Relator, Senador ESPERIDIÃO AMIM.

07 de ago, 00:00CMOPronta para Pauta

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 7 (sete) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 14/08/2025.

23 de jul, 00:00CMOPronta para Pauta

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 21/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1306/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

18 de jul, 00:00CMOPronta para Pauta

Notificações

CRONOGRAMA

18 de jul, 11:17MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 823/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Calendário de tramitação da Medida Provisória n° 1.306, de 2025".

17 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 17/07/2025 a 06/08/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 31/08/2025.Congresso Nacional: 17/07/2025 a 14/09/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/11/2025.

17 de jul, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.