Medida Provisória

MPV 1313/2025

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 04 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Minas e Energia

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalcriaçãoAuxílio Gás do PovoGás Liquefeito de Petróleo (GLP)mulherresponsabilidadefamíliaviolência domésticamodalidadepagamentovalor monetáriofamília de baixa rendaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)beneficiárioconcessãogratuidadeaquisiçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 48 andamentos

  1. 14 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido "OFCN nº 60/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

    Documento

  2. 06 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido "OFCN 24/2026, que encaminha a MPV 1313/2025 (PLV 12/2025) à sanção".

    Documento

  3. 13 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15348/2026. DOU 13/02/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 122/2026) Razões do veto: DOU 13/02/2026 PÁG 03 COL 01.

  4. 06 de fev, 15:44MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 76/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 24/2026, que encaminha o PLV 12/2025 (MPV 1313/2025) à sanção".

    Documento

  5. 03 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação no Senado Federal

    Aprovada no Senado Federal

  6. 03 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2/2026/SGM-P.

    Documento

  7. 03 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  8. 02 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento

  9. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.313-A/2025) (PLV 12/2025).

  10. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).

  11. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  12. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

  13. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda de Redação nº 1.

  14. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto.

  15. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).

  16. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do § 4º-A do artigo 2º-A da Lei 14871/2024, alterada pelo artigo 8º do projeto de lei de conversão apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).

  17. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

  18. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  19. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º-D da Lei 14237/2021, com redação dada pelo art. 3º do PLV, apresentado a MPV 1313/2025 (161, I).

  20. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto.

  21. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  22. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso III do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).

  23. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto.

  24. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).

  25. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).

  26. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

  27. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  28. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  29. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  30. 02 de fev, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
14 de abr, 00:00 · Apresentação de Proposição
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