Medida Provisória

MPV 1320/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o fim que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 25 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiaragricultura familiarAssistência Técnica e Extensão Rural (ATER)Região Norte.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

05 de mai, 11:04MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 493/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 73/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".
Documento
11 de mar, 14:01MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 176/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 45/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória".
Documento
11 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 12, de 11/03/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1320, de 2025, no dia 04 de março do corrente ano (DOU de 11/03/2026 - Seção 1 - página 01)
Documento
05 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
17 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para deliberação da Medida Provisória nº 1.320, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 4/3/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 78, DE 2025.
Documento
22 de out, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Designados relator e relator revisor, o Deputado Raimundo Santos e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.
Documento
20 de out, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 35/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1320/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Documento
02 de out, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda.
Documento
25 de set, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 25/09/2025 a 01/10/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 09/11/2025.Congresso Nacional: 25/09/2025 a 23/11/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/03/2026.
25 de set, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 05 de mai, 11:04 · Apresentação de Proposição