Medida Provisória

MPV 1324/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 07 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à Fomeaplicaçãoprograma (administração)segurança alimentar e nutricionalcombatefome.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 16 de jun, 19:00MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 838/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 105/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo".

    Documento

  2. 05 de mai, 11:04MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 494/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 63/2026, que comunica o término de prazo da Medida Provisória 1324/2025".

    Documento

  3. 05 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Ato n. 25, de 05/05/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1324, de 2025, no dia 16 de abril do corrente ano (DOU de 05/05/2026 - Seção 1 - página 04)

    Documento

  4. 17 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Perda de eficácia na Comissão Mista

  5. 09 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.324, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/4/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2026.

    Documento

  6. 10 de dez, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

    Notificações

    Designados o relator e a relatora revisora, o Deputado Sidney Leite e a Senadora Jussara Lima, respectivamente.

    Documento

  7. 14 de nov, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

    Notificações

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

  8. 11 de nov, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

    Notificações

    Anexada Nota Técnica nº 39/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1324/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

    Documento

  9. 07 de nov, 00:00CNPerdeu a Eficácia

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 07/11/2025 a 13/11/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 22/12/2025.Congresso Nacional: 07/11/2025 a 15/02/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2026.

  10. 07 de nov, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
16 de jun, 19:00 · Apresentação de Proposição
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