Medida Provisória

MPV 1325/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.

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Onde está o projeto

Esta Medida Provisória perdeu a eficácia em 03/05/2026, conforme comunicado oficial do Congresso Nacional. Por isso, a proposta saiu de tramitação e não possui mais validade legal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Vicentinho Júnior

Vicentinho JúniorPSDB

15 de jul de 2025 · Comissão de Orçamento vota propostas decisivas para a execução de verbas públicas

Mencionou o projeto incorretamente ao longo da leitura do parecer, confundindo sua numeração com a do projeto principal.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Autoria
Poder Executivo
Apresentada em
24 de nov de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 62, CF)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 9 andamentos

  1. 03 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 995/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº121/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

  2. 13 de mai · PLEN

    Perda de eficácia

    Ato n. 35, de 11/05/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1325, de 2025, no dia 03 de maio do corrente ano (DOU de 11/05/2026 - Seção 1 - página 02)

  3. 11 de mai · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 577/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 72/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória".