MPV 1329/2025

29 de jul, 15:40MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1304/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 156, de 2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV nº 1329, de 2025".

10 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 41, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1329, de 2025, no dia 28 de maio do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 02)

09 de jun, 08:33MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 661/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 86/2026: Termino de prazo de Medida Provisória".

29 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

23 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/05/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2026.

05 de fev, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 19/12/2025 a 04/02/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 15/03/2026.Congresso Nacional: 19/12/2025 a 29/03/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/05/2026.

19 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.