MPV 1331/2025

04 de ago, 18:32MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1315/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 158/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".

10 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 44, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1331, de 2025, no dia 1º de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 03)

09 de jun, 08:50MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 664/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 91/2026: Término de prazo de Medida Provisória".

02 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

31 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2026.

11 de fev, 09:46MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 78/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1331 e 1332 de 2025 e 1334 e 1335 de 2026".

23 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 23/12/2025 a 09/02/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2026.Congresso Nacional: 23/12/2025 a 02/04/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2026.

23 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.