Medida Provisória · MPV 1341/2026

Prazo para desoneração tributária na importação de cacau

Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.

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Onde está o projeto

O projeto perdeu a eficácia e saiu de tramitação. O prazo de vigência da medida provisória encerrou-se no dia 09/07/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Altineu Côrtes

Altineu CôrtesPL

30 de jun · Plenário enfrenta embates sobre gestão econômica e defende pautas do agronegócio · 3 falas

O deputado anunciou a medida provisória na pauta, informou sobre o recebimento do ofício e do parecer da comissão mista e deu início à discussão em turno único.

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Anunciou a medida provisória como parte da pauta de votação da sessão.

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O parlamentar mencionou a exclusão da medida provisória da pauta de votação das urgências.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Autoria
Poder Executivo
Apresentada em
12 de mar
Regime e apreciação

Urgência (Art. 62, CF)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 28 andamentos

  1. 09 de set · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1505/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 195/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".

  2. 27 de jul · PLEN

    Perda de eficácia

    Ato n. 63, de 17/07/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.341, de 2026, no dia 9 de julho do corrente ano (DOU de 17/07/2026 - Seção 1 - página 01).

  3. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1249/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 142/2026, que comunica o término de prazo de medida provisória".