Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Esta medida provisória perdeu a eficácia, o que significa que deixou de ter força de lei. O encerramento do prazo de vigência foi comunicado oficialmente pelo Congresso Nacional em 11/08/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Alfredo GasparPLPresidiu a reunião
08 de jul · Plenário debate regulação de apostas e crise entre poderes da República · 2 falas
O presidente da sessão anunciou a medida provisória e a colocou em votação para análise do mérito.
Ver fala completaO parlamentar anunciou a medida provisória na pauta, informou sobre o recebimento do ofício do Congresso Nacional e abriu a discussão em turno único.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
16 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 200/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo.
11 de ago · PLEN
Ato n. 69, de 11/08/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.344, de 2026, no dia 16 de julho do corrente ano (DOU de 11/08/2026 - Seção 1 - página 01).
11 de ago · MESA
Apresentação do DOC n. 1329/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 149/2026 término de prazo de Medida Provisória".
17 de jul · PLEN
Perda de eficácia
→ Perdeu a Eficácia
08 de jul · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 174/2026/SGM-P.
08 de jul · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jul · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.344-A/2026).
08 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).
08 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
08 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.344, de 2026.
08 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
08 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
08 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
08 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
08 de jul · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
08 de jul · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
08 de jul · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
08 de jul · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 127/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.344/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/07/2026 – 13h55 - 139ª Sessão).
→ Perdeu a Eficácia
07 de jul · MESA
Recebido o PARECER nº 4/2026 CN, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS EFISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1344, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
07 de jul · MESA
Recebido a MSC nº 196/2026 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.344, de 19 de março de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica."
07 de jul · MESA
Recebido o ofício nº 127/2026 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.344, de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica”.À Medida foram oferecidas 6 (seis) emendas, sendo estas declaradas inadmitidas, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 4, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de jul · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
→ Perdeu a Eficácia
07 de jul · CMO
Votação
Colocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.
07 de jul · CMO
Leitura e publicação do Parecer
Tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO.
26 de jun · CMO
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS.
26 de jun · CMO
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Carlos Fávaro
→ Enviada ao Congresso Nacional
11 de mai · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.344, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2026.
→ Perdeu a Eficácia
26 de mar · CMO
Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 02/04/2026.
→ Enviada ao Congresso Nacional
19 de mar · EXEC
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
19 de mar · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 19/03/2026 a 25/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/05/2026.Congresso Nacional: 19/03/2026 a 17/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/07/2026.
19 de mar · EXEC
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
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