MPV 1344/2026

11 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 69, de 11/08/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.344, de 2026, no dia 16 de julho do corrente ano (DOU de 11/08/2026 - Seção 1 - página 01).

11 de ago, 10:23MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1329/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 149/2026 término de prazo de Medida Provisória".

17 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 174/2026/SGM-P.

08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

08 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.344-A/2026).

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.344, de 2026.

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 127/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.344/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/07/2026 – 13h55 - 139ª Sessão).

07 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o PARECER nº 4/2026 CN, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS EFISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1344, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.

07 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Recebido a MSC nº 196/2026 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.344, de 19 de março de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica."

07 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Recebido o ofício nº 127/2026 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.344, de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica”.À Medida foram oferecidas 6 (seis) emendas, sendo estas declaradas inadmitidas, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 4, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria.

07 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

07 de jul, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Votação

Colocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.

07 de jul, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO.

26 de jun, 16:29CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS.

26 de jun, 16:29CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Carlos Fávaro

11 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.344, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2026.

26 de mar, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 02/04/2026.

19 de mar, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

19 de mar, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 19/03/2026 a 25/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/05/2026.Congresso Nacional: 19/03/2026 a 17/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/07/2026.

19 de mar, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.