Medida Provisória · MPV 1345/2026
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
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O projeto foi transformado na Lei 15473/2026 em 22/07/2026. A medida provisória encerrou sua tramitação oficial na Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
01 de jul · Deputados aprovam dispensa de leitura de ata e dão prosseguimento à sessão plenária
Comunicou o recebimento do ofício e do parecer da comissão mista, anunciando o início da discussão em turno único.
Ver fala completa
Cabo Gilberto SilvaPLPresidiu a reunião
30 de jun · Plenário enfrenta embates sobre gestão econômica e defende pautas do agronegócio
O parlamentar anunciou a medida provisória como item da ordem do dia da sessão convocada para o próximo dia útil.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
28 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 204/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo.
29 de jul · MESA
Apresentação do DOC n. 1306/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 150, de 2026, que comunica restituição de autógrafo da MPV nº 1345, de2026 (PLV nº 7, de 2026), sancionada".
22 de jul · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 15473/2026. DOU 22/07/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A.
09 de jul · MESA
Apresentação do DOC n. 1119/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 138/26, que comunica o envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção".
08 de jul · PLEN
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
06 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2026/SGM-P.
06 de jul · MESA
Apresentação do Autógrafo.
01 de jul · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
→ Transformado em Norma Jurídica
01 de jul · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.345-A/2026) (PLV 7/2026).
01 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final.
01 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
01 de jul · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 71.
01 de jul · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda nº 71. (161, II).
01 de jul · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 24.
01 de jul · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda n. 24. (161, II).
01 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.345, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
01 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
01 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
01 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
01 de jul · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
01 de jul · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
01 de jul · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
01 de jul · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 116/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.345/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/07/2026 – 13h55 - 131ª Sessão).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
01 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de jun · MESA
Recebido o PLV n. 7/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV , que "Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação".
30 de jun · MESA
Recebido o PAR 1/2026, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1345, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1345, de 2026, que Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
30 de jun · MESA
Recebido a MSC n. 218/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.345, de 24 de março de 2026, que 'Altera a Lei n° 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei n° 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
30 de jun · MESA
Recebido o Ofício 116/2026 do Congresso Nacional, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, que “Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação”.À Medida foram oferecidas 84 (oitenta e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.345, de 2026), que conclui pelo PLV nº 7, de 2026.
30 de jun · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
17 de jun · CN
Instalação de Comissão
A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Arlindo Chinaglia para Presidente e o Senador Randolfe Rodrigues para Vice-Presidente; e designado como Relator o Senador Alan Rick
→ Transformado em Norma Jurídica
19 de mai · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.345, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 5/8/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2026.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
30 de mar · MESA
Recebido Ofício nº 21/2026-SLCN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1345/2026.
25 de mar · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 25/03/2026 a 31/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 09/05/2026.Congresso Nacional: 25/03/2026 a 23/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2026.
25 de mar · EXEC
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
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