MPV 1350/2026

04 de ago, 00:00PLEN

Notificações

Os prazos de tramitação e a vigência da Medida Provisória nº 1350, de 2026, ficarão suspensos a partir de 1º/8/2026 até que seja ultimada a votação da Medida Provisória nº 1382, de 2026, nas duas Casas do Congresso Nacional.(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional - DCN - de 6/8/2026).

15 de jun, 00:00PLEN

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/08/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2026.

15 de abr, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 15/04/2026 a 22/04/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 30/05/2026.Congresso Nacional: a .Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).

15 de abr, 00:00EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.