Medida Provisória

MPV 1358/2026

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos conômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.

Perdeu a Eficácia Em PLEN Apresentada em 13 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação Minas e Energia

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Concessãosubvenção econômicaprodutorimportadorcombustíveldecorrênciaimpacto econômicomercado internacionalGuerraOriente Médiodiretrizes. _ AlteraçãoMedida ProvisóriaPrograma Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil)fixaçãomultaInstituição financeiraausênciatransferênciavalorSistema de Informação de Valores a Receber (SVR)Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

17 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 93, de 16/09/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.358, de 2026, no dia 9 de setembro do corrente ano (DOU de 17/09/2026 - Seção 1 - página 3).
Documento
17 de set, 09:05MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido o Ofício nº 197/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida de Provisória.
Documento
10 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
06 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 23/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2026.
Documento
13 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 13/05/2026 a 19/05/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 27/06/2026.Congresso Nacional: 13/05/2026 a 09/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/09/2026.
13 de mai, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 17 de set, 00:00 · Perda de eficácia