MPV 1365/2026

17 de jul, 00:00PLEN

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.365, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 5/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2026.

16 de jun, 00:00CMO

Notificações

Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 12 (doze) emendas.

11 de jun, 00:00CMO

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 33/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1365/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

09 de jun, 12:20MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 673/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1365/2026".

08 de jun, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 08/06/2026 a 15/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 23/07/2026.Congresso Nacional: 08/06/2026 a 05/10/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/10/2026.

08 de jun, 00:00CMO

Notificações

CRONOGRAMA

08 de jun, 00:00EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.