Medida Provisória
MPV 1396/2026
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
- Poder Executivo
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
19 de out, 10:08MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1608/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026".
Documento13 de out, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 13/10/2026 a 19/10/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 27/11/2026.Congresso Nacional: 13/10/2026 a 11/12/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).
13 de out, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 19 de out, 10:08 · Apresentação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.