PEC 122/2015

15 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 229/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que "Comunica envio de autógrafo da Emenda Constitucional 128/2022, promulgada - PEC 122/2015 (Of 44/2023 CN)".

19 de jan, 00:00PEC12215Arquivada

Arquivamento

Arquivada

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 128/2022. DOU 23/12/22 PÁG 01 COL 02.

02 de ago, 12:47MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).

01 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

14 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 459/2022/SGM-P.

14 de jul, 17:11MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

14 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

14 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática da Proposta de Emenda à Constituição nº 188/2016, apensada, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/7/2022 - 9h - 116ª Sessão)

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015 (PEC 122-C/2015).

14 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (Republicanos - PE).

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015. Sim: 379; não: 22; total: 401.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada, em segundo turno, a discussão.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 1.235/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 122, de 2015.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 8° do art. 167 (REDIRECIONADO) da Proposta de Emenda à Constituição nº 122/2015, para fins de supressão. (art. 161, I)

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição do § 7º do artigo 167 da Constituição Federal na redação do artigo 1º da PEC 122/2015. (art. 161, I)

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do § 7º do art. 167 da Proposta de Emenda à Constituição nº 122/2015. (art. 161, I)

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 15; não: 346; total: 361.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do § 8º do art. 167 (REDIRECIONADO) da Proposta de Emenda à Constituição nº 122/2015. (art. 161, I)

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

14 de jul, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

31 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Deferido.

29 de mar, 09:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 442/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 322/2022".

17 de mar, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de mar, 17:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 321/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015".

22 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada Publicado em avulso e no DCD de 23/02/2022, Letra B.

22 de fev, 19:39CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de fev, 18:30PEC12215Arquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC12215, pela Comissão Especial Veda Encargo sem Previsão no Orçamento (PEC 122/15).

22 de fev, 00:00PEC12215Arquivada

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Votação

Iniciada a Votação

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação desta, com emenda de redação, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada.

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Votação

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC12215, pelo Dep. Silvio Costa Filho.

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Retirada de Requerimento

Retirado o Destaque n. 2, de autoria do PT

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Retirada de Requerimento

Retirado o Destaque n. 1, de autoria do PT

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Silvio Costa Filho.

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

22 de fev, 13:30PEC12215Arquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

03 de fev, 12:27PEC12215Arquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de dez, 12:00PEC12215Arquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pedro Uczai.

16 de dez, 00:00PEC12215Arquivada

Notificações

Recebido o Parecer sem alterações

01 de dez, 14:00PEC12215Arquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator a pedido

01 de dez, 14:00PEC12215Arquivada

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sílvio Costa Filho

30 de nov, 13:52PEC12215Arquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada.

30 de nov, 13:52PEC12215Arquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC12215, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

16 de nov, 22:40PEC12215Arquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2021 a 16/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

10 de nov, 14:00PEC12215Arquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer o convite do Sr. Rafael Fonteles, Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015.

09 de nov, 00:00PEC12215Arquivada

Aprovação de Requerimento

Retirado o Req. 6/2021, em razão do deferimento do Req 7/2021 nos termos do artigo 114, V, do RICD.

09 de nov, 19:50PEC12215Arquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento n.º 6/2021 que convoca o Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para participar de audiência pública na Comissão Especial PEC 122/2015, que Veda Encargo sem Previsão de Orçamento".

09 de nov, 13:59PEC12215Arquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer a Convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes para comparecer na Audiência Pública PEC 122/2015, que Veda Encargo sem Previsão Orçamento".

28 de out, 11:58PEC12215Arquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer o convite do Sr. Rafael Fonteles, Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015".

26 de out, 13:00PEC12215Arquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 122/2015, com representantes do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas e da Federação Nacional dos Prefeitos.

26 de out, 13:00PEC12215Arquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015.

26 de out, 13:00PEC12215Arquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial, destinada a debater a PEC 122 de 2015, com o intuito de ouvir o Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB.

25 de out, 12:35PEC12215Arquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 122/2015, com representantes do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas e da Federação Nacional dos Prefeitos".

21 de out, 14:38PEC12215Arquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015".

21 de out, 09:50PEC12215Arquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial, destinada a debater a PEC 122 de 2015, com o intuito de ouvir o Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB".

20 de out, 00:00PEC12215Arquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 21/10/2021)

20 de out, 00:00PEC12215Arquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

06 de out, 23:50PEC12215Arquivada

Recebimento

Recebimento pela PEC12215, com a proposição PEC-188/2016 apensada.

06 de out, 00:00PLENAguardando Deliberação

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

17 de set, 00:00PLENAguardando Deliberação

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Ato de criação não lido em Plenário. Publicado em Suplemento ao DCD de 17/09/2021.

28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 694 COL 01, Letra A. VOL II.

24 de ago, 09:03CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior, apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário e Luiz Couto. Resultado final: sim: 33; não: 1; abstenção: 0; total: 34 e obstrução: 4.

22 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Maria do Rosário e Rubens Pereira Júnior". Passou-se à votação pelo processo nominal.

22 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Passou-se à votação.

22 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Encerrada a discussão.

22 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).

22 de ago, 15:12CCJCTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Maria do Rosário (PT-RS).

15 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

15 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Wadih Damous.

15 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.

10 de ago, 11:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

10 de ago, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Cumprindo Prazo de Vista

09 de ago, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

08 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Maia Filho.

08 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

20 de jun, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

20 de jun, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Covatti Filho.

20 de jun, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

13 de jun, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

07 de jun, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

02 de mai, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

02 de mai, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Passou-se à votação do Requerimento de Retirada de Pauta.

02 de mai, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Luiz Couto.

02 de mai, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.

21 de jun, 13:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 188/2016, apensada.

21 de jun, 13:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

11 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

29 de fev, 15:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-188/2016.

09 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 380 COL 01.

09 de set, 17:07CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

01 de set, 17:15PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 122/2015, pelo Senado Federal (PP-RS), que: "Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.NOVA EMENTA: Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".

01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1211/2015, do Senado Federal, que encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 84, de 2015, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica".