PEC 129/2007

19 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)

19 de dez, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

19 de dez, 10:00PLENArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4990/2024,do Sr. Elmar Nascimento que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

13 de abr, 00:00PLENArquivada

Decisão da Presidência

Torna sem efeito o Ato da Presidência de 08 de abril de 2009.DCD de 14/04/09 PÁG 12680 COL 01.

08 de abr, 00:00PLENArquivada

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 09/04/09 PÁG 12520 COL 02.

09 de jun, 19:30PEC03107Arquivada

Recebimento

Recebimento pela PEC03107.

09 de jun, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apensada à PEC 31/07, em razão do deferimento parcial do REQ 2744/08.DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.

19 de mai, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.

08 de nov, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Comunica o seguinte despacho referente ao Recurso nº 133/07: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

06 de nov, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Apresentação do Recurso 133/07 pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, referente a decisão proferida contra o requerimento de tramitação conjunta das PECs 571/06 e 129/07, que tratam de matéria correlata, o que autoriza, na forma do artigo 142, regimental, sua tramitação conjunta.

29 de out, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1883/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por se encontrarem as proposições em estágios diferentes de tramitação. Publique-se. Oficie-se."DCD 30 10 07 PAG 57856 COL 01.

24 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57285 COL 02, Letra A.

19 de out, 16:12CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de out, 14:11CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18 de out, 16:07PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1883, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que solicita a tramitação conjunta das PECs 571, de 2006 e 129, de 2007.

17 de out, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04 de out, 15:39CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela admissibilidade.

04 de out, 15:39CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Magela

05 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)

20 de ago, 15:39CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/07 PÁG 41000 COL 02.

16 de ago, 10:48MESAArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16 de ago, 10:47MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

01 de ago, 15:15PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).