PEC 13/2026

20 de jul, 11:38MESAPronta para Pauta

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

09 de jul, 11:43CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.

09 de jul, 11:42CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

16 de jun, 20:13CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

15 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2026.

15 de jun, 14:45CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

11 de jun, 18:18MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3492/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC n. 13/2026".

11 de jun, 15:02MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).

10 de jun, 12:11MESAPronta para Pauta

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

10 de jun, 12:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 13/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos".

11 de junREQ 3492/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Marcos Braz

Requer a inclusão de assinatura na PEC n. 13/2026.