PEC 132/2015

08 de nov, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 08/11/2023.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento da PEC 409/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 409/2001 da PEC 132/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento da PEC 409/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 409/2001 a PEC 161/2003 e a PEC 282/2008, e, em seguida, apense-as à PEC 132/2015.

19 de out, 11:22MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2121/2021, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013".

18 de out, 18:07MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2104/2021, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer a criação de Comissão Temporária ouEspecial para apreciar a Proposta de EmendaConstitucional Nº 132/2015, que altera o § 6º do art.231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-Aao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para permitir a indenização depossuidores de títulos dominiais relativos a áreasdeclaradas como indígenas e homologadas a partirde 5 de outubro de 2013".

12 de mai, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/05/16 PÁG 161 COL 01, Letra A.

11 de mai, 15:06CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de mai, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer.

05 de mai, 00:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de dez, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Covatti Filho, Rubens Pereira Júnior e Wadih Damous.

16 de dez, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Bacelar.

15 de dez, 14:30CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

03 de dez, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

01 de dez, 14:30CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

22 de out, 17:04CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 161/2003, da PEC 282/2008 e da PEC 409/2001, apensadas.

22 de out, 17:04CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

14 de out, 00:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

23 de set, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PÁG 371 COL 01.

23 de set, 17:28CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PEC-161/2003, PEC-282/2008, PEC-409/2001 apensadas.

18 de set, 15:30MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-409/2001.

18 de set, 15:30MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apensem-se a esta a PEC-409/2001 e apensadas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

15 de set, 18:17PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 132/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013".

15 de set, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1303/2015, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2011, que "Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas corno indígenase homologadas a partir de 5 de outubro de 2013".