José Eduardo Sabo Paes

O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT comentou sobre a importância do debate, destacando que ele aborda as condições e requisitos para o reconhecimento da imunidade, sem mexer na tributação.

O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT destacou a importância das instituições de interesse social e as mudanças promovidas pela PEC 132 na tributação, ressaltando a relevância dessas entidades na sociedade. Ele expressou preocupação com a segurança jurídica das modificações no Código Tributário, especialmente em relação à imunidade das entidades do terceiro setor. Além disso, abordou a necessidade de aprimoramento da governança, a proteção do patrimônio das entidades e a importância da sustentabilidade e profissionalismo na gestão dessas instituições. Concluiu enfatizando o papel do parlamento em responder a esses desafios.