GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT - Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT destacou a importância das instituições de interesse social e as mudanças promovidas pela PEC 132 na tributação, ressaltando a relevância dessas entidades na sociedade. Ele expressou preocupação com a segurança jurídica das modificações no Código Tributário, especialmente em relação à imunidade das entidades do terceiro setor. Além disso, abordou a necessidade de aprimoramento da governança, a proteção do patrimônio das entidades e a importância da sustentabilidade e profissionalismo na gestão dessas instituições. Concluiu enfatizando o papel do parlamento em responder a esses desafios.
