Daniel Loria

O Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária destacou a preocupação em evitar a transmissão de patrimônio imunizado para empresas ou pessoas físicas sem benefício à entidade imune, visando proteger seu patrimônio.

O Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda destacou a importância da discussão sobre imunidades tributárias, enfatizando a necessidade de respeitar a emenda constitucional 132. Ele ressaltou a igualdade das regras de imunidade para o IBS e a CBS, e mencionou a proteção das entidades imunes, como religiosas e assistenciais, além de melhorias na governança e transparência relacionadas à imunidade tributária. O Diretor também abordou mudanças no artigo 14 do Código Tributário Nacional, visando evitar a transferência de patrimônio sem contrapartida e a vedação de créditos nas aquisições.