GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda - Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
O Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda destacou a importância da discussão sobre imunidades tributárias, enfatizando a necessidade de respeitar a emenda constitucional 132. Ele ressaltou a igualdade das regras de imunidade para o IBS e a CBS, e mencionou a proteção das entidades imunes, como religiosas e assistenciais, além de melhorias na governança e transparência relacionadas à imunidade tributária. O Diretor também abordou mudanças no artigo 14 do Código Tributário Nacional, visando evitar a transferência de patrimônio sem contrapartida e a vedação de créditos nas aquisições.
