Proposta de Emenda à Constituição
PEC 137/2019
Altera a Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País.
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Sobre o projeto
Autoria
- Senado Federal - Confúcio Moura
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
18 de jul, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Publicação de Documento
Recebido Ofício n.º 631;2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019, constante do autógrafo junto, que “Altera a Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País”.
Documento18 de jul, 14:48PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 137/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 18 de jul, 00:00 · Publicação de Documento
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