Proposta de Emenda à Constituição
PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
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Sobre o projeto
Autores
- Saulo Pedroso PSD
- Vermelho PL
- Beto Richa PSDB
- Eros Biondini PL
- Mauricio do Vôlei PL
- Luiz Lima NOVO
- Luisa Canziani UNIÃO
- Danrlei de Deus Hinterholz PSD
- Delegado da Cunha UNIÃO
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS
- Camila Jara PT
- Guilherme Derrite PP
- Hercílio Coelho Diniz MDB
- Laura Carneiro PSD
- Luciano Ducci PSB
- Rafael Prudente MDB
- Ricardo Salles NOVO
- Luiz Gastão PSD
- Marcelo Moraes PL
- Greyce Elias PL
- Marcelo Álvaro Antônio PL
- Fred Costa PRD
- Domingos Sávio PL
- Juscelino Filho PSDB
- Lafayette de Andrada PL
- José Rocha UNIÃO
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO
- João Carlos Bacelar PL
- Toninho Wandscheer PP
- Dilceu Sperafico PP
- Amaro Neto PP
- Pedro Paulo PSD
- Beto Pereira REPUBLICANOS
- Marcos Braz
- Roberto Monteiro Pai PL
- Felipe Carreras PSB
- Joaquim Passarinho PL
- Daniela do Waguinho REPUBLICANOS
- Murillo Gouvea PSDB
- Bia Kicis PL
- Pompeo de Mattos PDT
- Luiz Nishimori PSD
- Dani Cunha PL
- Alberto Fraga PL
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO
- Cobalchini MDB
- Olival Marques PODE
- Bibo Nunes PL
- Fred Linhares REPUBLICANOS
- Helio Lopes PL
- Leo Prates REPUBLICANOS
- Julio Lopes PP
- Soraya Santos PL
- Weliton Prado PSD
- Roberto Duarte REPUBLICANOS
- Hugo Leal PSD
- José Priante MDB
- Felipe Becari PODE
- Bebeto PP
- André Figueiredo PDT
- Pinheirinho PP
- Jefferson Campos PL
- Itamar Paim
- Dr. Luiz Ovando PP
- General Girão PL
- Paulo Litro UNIÃO
- Tião Medeiros PP
- Marcos Tavares PDT
- Eli Borges REPUBLICANOS
- Andreia Siqueira PSB
- Bruno Farias REPUBLICANOS
- Lincoln Portela PL
- Zé Haroldo Cathedral UNIÃO
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO
- Cezinha de Madureira PL
- Defensor Stélio Dener UNIÃO
- Altineu Côrtes PL
- Castro Neto MDB
- José Airton Félix Cirilo PT
- Átila Lira PP
- Doutor Luizinho PP
- Helena Lima PSD
- Nicoletti PL
- Alexandre Leite UNIÃO
- Daniel Trzeciak PSDB
- Nely Aquino PODE
- Célio Studart PSD
- Alceu Moreira MDB
- Emanuel Pinheiro Neto PSD
- Renildo Calheiros PCdoB
- Fabio Schiochet UNIÃO
- Luiz Fernando Faria UNIÃO
- Geraldo Mendes UNIÃO
- Júnior Ferrari PSD
- Josivaldo Jp UNIÃO
- Delegada Katarina PSD
- Pedro Westphalen PP
- Sandro Alex PSD
- Damião Feliciano UNIÃO
- Júlio Cesar PSD
- Delegado Paulo Bilynskyj PL
- Luiz Carlos Motta PL
- Rodrigo Gambale PODE
- André Fufuca PP
- Romero Rodrigues PODE
- Cabo Gilberto Silva PL
- Felipe Francischini PODE
- Franciane Bayer REPUBLICANOS
- Paulo Alexandre Barbosa PSD
- Ricardo Barros PP
- Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE
- Ricardo Abrão PSDB
- Daniel Agrobom PSD
- Geraldo Resende UNIÃO
- Vinicius Carvalho PL
- Elmar Nascimento UNIÃO
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE
- Sérgio Turra
- Afonso Hamm PP
- Antonio Brito PSD
- Diego Garcia UNIÃO
- Eriberto Medeiros PSB
- Lula da Fonte PP
- Filipe Martins PL
- Stefano Aguiar PSD
- Marcelo Queiroz PSDB
- Ismael PL
- Rosana Valle PL
- Carlos Sampaio PSD
- Acácio Favacho MDB
- Orlando Silva PCdoB
- Rosangela Gomes REPUBLICANOS
- Fabio Reis PSD
- Juninho do Pneu PSDB
- Delegado Caveira PL
- Ribamar Silva PODE
- Leandre PSD
- Luciano Amaral PSD
- Dr. Ismael Alexandrino PSD
- Charles Fernandes PSD
- Misael Varella PSD
- Wellington Roberto PSD
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB
- Dr. Zacharias Calil MDB
- Flávia Morais MDB
- Ricardo Maia MDB
- Paulinho da Força SOLIDARIEDADE
- João Cury MDB
- Gilvan da Federal PL
- Moses Rodrigues UNIÃO
- André Abdon PP
- Diego Coronel REPUBLICANOS
- Simone Marquetto PP
- Daniel Barbosa PP
- Dagoberto Nogueira PP
- Gustinho Ribeiro PP
- Jorge Araújo
- Zé Adriano PP
- Capitão Alden PL
- Adriano do Baldy PP
- Delegado Bruno Lima PODE
- Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS
- Dimas Fabiano PP
- Vitor Lippi PSD
- Sanderson PL
- Max Lemos UNIÃO
- Any Ortiz PP
- General Pazuello PL
- Mersinho Lucena PSD
- Carlos Jordy PL
- Icaro de Valmir REPUBLICANOS
- Pedro Aihara PP
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS
- Ana Paula Leão PP
- Mendonça Filho PL
- Clarissa Tércio PP
- Eduardo da Fonte PP
- Henderson Pinto UNIÃO
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
20 de jul, 12:05MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.
17 de jun, 18:52MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3565/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2026, que altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. ".
Documento17 de jun, 17:58MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Documento17 de jun, 17:58MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 15/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP) e outros, que "Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
17 de junREQ 3565/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2026, que altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 20 de jul, 12:05 · Notificações
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