Proposta de Emenda à Constituição

PEC 157/2015

Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 15 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Constituição Federal (1988)critérioprioridadeatendimentoindividualizaçãoassistência à saúdeurgência médica

Tramitação 39 andamentos

  1. 19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 25 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade.

    Documento
  3. 25 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 2 CCJC.

    Documento
  4. 13 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  5. 11 de set, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

  6. 03 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade.

    Documento
  7. 03 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 2 CCJC.

    Documento
  8. 28 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  9. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

  10. 10 de dez, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.

  11. 10 de dez, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.

  12. 10 de dez, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  13. 21 de nov, 10:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade.

    Documento
  14. 21 de nov, 10:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

    Documento
  15. 30 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  16. 20 de fev, 20:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.

    Documento
  17. 06 de fev, 15:54PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 226/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de preposições".

    Documento
  18. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

  19. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  20. 21 de nov, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  21. 21 de nov, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Encaminhou o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Pedro Cunha Lima.

  22. 21 de nov, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pedro Cunha Lima.

  23. 08 de nov, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista ausência do Relator.

  24. 24 de out, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Ratificação de Parecer

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  25. 04 de out, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  26. 26 de set, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  27. 21 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  28. 19 de set, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Marcos Rogério.

  29. 19 de set, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Pastor Eurico.

  30. 10 de out, 12:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inadmissibilidade.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de mar, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado