PEC 162/2019

07 de nov, 18:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1296/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Encaminha cópia de autógrafo da Emenda Constitucional nº 130, de 2023, promulgada - PEC 162/2019 (Of 292/2023-CN)".

03 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 130/2023. DOU 04/10/23 PÁG 02 COL 01.

11 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

10 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2022/SGM-P.

10 de mar, 14:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

09 de mar, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

09 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 248/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 162-C/2019).

09 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em segundo turno.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 248/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 162, de 2019.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

09 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

09 de mar, 20:12MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 248/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019".

08 de mar, 18:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 218/2022, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RegimentoInterno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIAda PEC 162, de 2019, que altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direitono âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação".

16 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2019, da Srª Margarete Coelho e outros, que "altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação" Publicado em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 843, Letra B.

16 de fev, 20:39CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de fev, 19:04PEC16219Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC16219, pela Comissão Especial sobre Permuta entre Juízes (PEC 162/19).

16 de fev, 15:00PEC16219Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de fev, 15:00PEC16219Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação

16 de fev, 15:00PEC16219Aguardando Encaminhamento

Notificações

Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Soraya Santos (PL-RJ)

16 de fev, 15:00PEC16219Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão