PEC 164/2012

28 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra A.

28 de nov, 14:57CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 35 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos, apresentou voto em separado o Deputado Bacelar.

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, pelos autores, Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim e Deputado Patrus Ananias.

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer.

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação as Deputadas Simone Marquetto e Erika Kokay

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim e Deputado Patrus Ananias.

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques.

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Bacelar (PV-BA).

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim e Deputado Patrus Ananias.

27 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim e Deputado Patrus Ananias.

19 de nov, 22:36CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de nov, 19:45CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

13 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Chico Alencar, Erika Kokay, Helder Salomão, Patrus Ananias e Sâmia Bomfim.

13 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

13 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

13 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos e 1 obstrução.

13 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Luiz Gastão.

13 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim e do Deputado Patrus Ananias.

13 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim.

07 de jun, 12:55CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela admissibilidade.

07 de jun, 12:55CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

15 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

15 de mar, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

24 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

16 de out, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

11 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

20 de fev, 19:38MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de dez, 17:47CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

10 de fev, 09:35MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

29 de jan, 16:55CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

14 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)

01 de jun, 17:23CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

28 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012

28 de mai, 10:29MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

03 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 164/12.

02 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 03/05/12 PÁG 14981 COL 02.

02 de mai, 18:23PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 164/2012, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal".