Benes LeocádioUNIÃO
18 de mar · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
O parlamentar mencionou sua participação na comissão especial que analisou a proposição
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição
PEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
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O que disseram sobre o projeto 21
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOS
30 de out de 2025 · Plenário aprova série de projetos prioritários em sessão de votações nesta quinta · 7 falas
Anunciou a aprovação do projeto em segundo turno e encaminhou a redação final para votação.
Ver fala completaO parlamentar mencionou a matéria ao conceder tempo para o pronunciamento de um colega.
Ver fala completaO parlamentar orientou o voto favorável do bloco partidário à proposta
Ver fala completaO presidente anunciou o requerimento de quebra de interstício, conduziu a votação da dispensa, abriu a discussão em segundo turno e iniciou o processo de votação.
Ver fala completaAnunciou a aprovação da matéria em primeiro turno e informou que ela seguirá para votação em segundo turno
Ver fala completaO deputado perguntou sobre a orientação de voto da bancada para a proposta durante a sessão.
Ver fala completaAnunciou a discussão em primeiro turno, leu o parecer das comissões e iniciou o processo de votação.
Ver fala completa
30 de out de 2025 · Plenário aprova série de projetos prioritários em sessão de votações nesta quinta
O parlamentar orienta o voto favorável do PT e do governo à matéria.
Ver fala completa
Duarte Jr.AVANTE
29 de out de 2025 · Plenário vota projetos de lei e realiza homenagens em sessão de transição
O parlamentar defende a aprovação da PEC para permitir a acumulação de cargos pelos professores.
Ver fala completa
Rafael FeraPODE
22 de out de 2025 · Plenário da Câmara acelera votações e formaliza a alternância de presidência
O parlamentar defende a inclusão da proposta na pauta de votações para permitir a acumulação de cargos de professor e valorizar a categoria da educação.
Ver fala completa
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 39 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
35- 02 de out de 2025 · REQ 4122/2025 · Prof. Reginaldo Veras (PV)
- 02 de out de 2025 · REQ 4092/2025 · Caio Vianna (PSD)
Audiência Pública
4- 16 de nov de 2023 · REQ 4/2023 · Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)
- 09 de nov de 2023 · REQ 3/2023 · Fernando Mineiro (PT)
Acompanhe PEC 169/2019 por email
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Capitão Alberto Neto PL
- Relator
- Maria Rosas REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 15 de out de 2019
- Regime e apreciação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 109 andamentos
19 de dez de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Emenda Constitucional 138/2025. DOU 22 12 2025 PÁG 03 COL 02.
04 de nov de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2025/SGM-P.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
→ Transformado em Norma Jurídica
30 de out de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 169-C/2019).
30 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).
30 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
30 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
30 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em segundo turno.
30 de out de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão em segundo turno.
30 de out de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em segundo turno.
30 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
30 de out de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao segundo turno.
30 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
30 de out de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em primeiro turno.
30 de out de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão em primeiro turno.
30 de out de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em primeiro turno.
29 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27 de out de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4122/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".
02 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4092/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".
30 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3967/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
17 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3825/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".
05 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3729/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de ago de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de ago de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
11 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3143/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
30 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3040/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019".
28 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3035/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
16 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2817/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia".
15 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2758/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
14 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2744/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.'".
10 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".
10 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2716/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
09 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2683/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
03 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2547/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
26 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2420/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
18 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2359/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. ".
17 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2329/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".
11 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2250/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".
11 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2240/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 169, de 2019".
28 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2128/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".
27 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2114/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. ".
14 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1971/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019".
03 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1279/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
03 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1278/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.".
25 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1083/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019".
13 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 851/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".
12 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 814/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/2019, que “que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".
11 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 795/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".
11 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 748/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".
07 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
20 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 616/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
04 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 183/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".
04 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 178/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
31 de out de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4380/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" Publicado em avulso e no DCD de 15/03/2024 PAG 31, Letra B.
14 de mar de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de mar de 2024 · PEC16919
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.
13 de mar de 2024 · PEC16919
Notificações
Indeferido o pedido de verificação de votação do Parecer, formulado pelo Deputado Alfredinho, em razão do não atendimento aos requisitos do Art. 185, §3º.
13 de mar de 2024 · PEC16919
Votação
Iniciada a Votação
13 de mar de 2024 · PEC16919
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
13 de mar de 2024 · PEC16919
Encaminhamento da Votação
Os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Alfredinho (PT/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Sargento Gonçalves (PL/RN), inscritos para discussão, foram chamados mas não falaram.
13 de mar de 2024 · PEC16919
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
13 de mar de 2024 · PEC16919
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer por solicitação da Relatora, Deputada Maria Rosas.
12 de mar de 2024 · PEC16919
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
12 de mar de 2024 · PEC16919
Apresentação do PRL n. 3 PEC16919 (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
04 de mar de 2024 · PEC16919
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
04 de jan de 2024 · PEC16919
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
12 de dez de 2023 · PEC16919
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06 de dez de 2023 · PEC16919
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
06 de dez de 2023 · PEC16919
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando
05 de dez de 2023 · PEC16919
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta à Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo apresentado.
05 de dez de 2023 · PEC16919
Apresentação do PRL n. 2 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
01 de dez de 2023 · PEC16919
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo.
01 de dez de 2023 · PEC16919
Apresentação do PRL n. 1 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
21 de nov de 2023 · PEC16919
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.
21 de nov de 2023 · PEC16919
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2023 do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019
16 de nov de 2023 · PEC16919
Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".
09 de nov de 2023 · PEC16919
Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019".
31 de out de 2023 · PEC16919
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
31 de out de 2023 · PEC16919
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.
31 de out de 2023 · PEC16919
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.
30 de out de 2023 · PEC16919
Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".
30 de out de 2023 · PEC16919
Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".
25 de out de 2023 · PEC16919
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 25/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de set de 2023 · PEC16919
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 21/09/2023)
13 de set de 2023 · PEC16919
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de set de 2023 · MESA
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 13/09/2023
24 de mar de 2023 · MESA
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 24/03/2023
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mai de 2022 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
28 de abr de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 894/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
05 de dez de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 229, Letra A.
03 de dez de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de nov de 2019 · CCJC
Aprovado o Parecer.
28 de nov de 2019 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
28 de nov de 2019 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
19 de nov de 2019 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.
19 de nov de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
25 de out de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
→ Transformado em Norma Jurídica
23 de out de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23 de out de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/10/2019.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de out de 2019 · CCJC
Recebimento
22 de out de 2019 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
16 de out de 2019 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
→ Transformado em Norma Jurídica
16 de out de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 529.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de out de 2019 · PLEN
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
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