PEC 169/2019

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 138/2025. DOU 22 12 2025 PÁG 03 COL 02.

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2025/SGM-P.

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04 de nov, 11:45MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 169-C/2019).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

29 de out, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de out, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de out, 17:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4122/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

02 de out, 11:53MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4092/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".

30 de set, 16:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3967/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

17 de set, 14:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3825/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".

05 de set, 17:15MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3729/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".

13 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de ago, 10:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3143/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

30 de jul, 21:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3040/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019".

28 de jul, 13:36MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3035/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

16 de jul, 16:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2817/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

15 de jul, 08:54MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2758/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

14 de jul, 12:46MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2744/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.'".

10 de jul, 16:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".

10 de jul, 09:44MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2716/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

09 de jul, 12:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2683/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

03 de jul, 09:36MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2547/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

26 de jun, 14:46MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2420/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

18 de jun, 11:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2359/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. ".

17 de jun, 15:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2329/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

11 de jun, 15:57MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2250/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

11 de jun, 12:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2240/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 169, de 2019".

28 de mai, 16:13MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2128/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".

27 de mai, 18:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2114/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. ".

14 de mai, 13:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1971/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019".

03 de abr, 10:53MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1279/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

03 de abr, 10:42MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1278/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.".

25 de mar, 14:27MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1083/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019".

13 de mar, 16:44MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 851/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".

12 de mar, 12:58MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 814/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/2019, que “que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".

11 de mar, 18:08MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 795/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".

11 de mar, 09:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 748/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

07 de mar, 14:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

20 de fev, 17:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 616/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

04 de fev, 20:47MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 183/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

04 de fev, 19:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 178/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".

31 de out, 10:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4380/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

14 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" Publicado em avulso e no DCD de 15/03/2024 PAG 31, Letra B.

14 de mar, 15:25CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de mar, 00:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.

13 de mar, 00:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Notificações

Indeferido o pedido de verificação de votação do Parecer, formulado pelo Deputado Alfredinho, em razão do não atendimento aos requisitos do Art. 185, §3º.

13 de mar, 16:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação

13 de mar, 16:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

13 de mar, 00:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Alfredinho (PT/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Sargento Gonçalves (PL/RN), inscritos para discussão, foram chamados mas não falaram.

13 de mar, 16:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

13 de mar, 16:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer por solicitação da Relatora, Deputada Maria Rosas.

12 de mar, 13:14PEC16919Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

12 de mar, 13:14PEC16919Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 PEC16919 (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

04 de mar, 00:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

04 de jan, 23:59PEC16919Aguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

12 de dez, 23:34PEC16919Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de dez, 15:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.

06 de dez, 15:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando

05 de dez, 10:32PEC16919Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta à Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo apresentado.

05 de dez, 10:32PEC16919Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

01 de dez, 10:03PEC16919Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo.

01 de dez, 10:03PEC16919Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

21 de nov, 17:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.

21 de nov, 17:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2023 do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019

16 de nov, 17:43PEC16919Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".

09 de nov, 11:14PEC16919Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019".

31 de out, 00:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

31 de out, 13:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.

31 de out, 13:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.

30 de out, 11:44PEC16919Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".

30 de out, 11:44PEC16919Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".

25 de out, 21:52PEC16919Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 25/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

20 de set, 00:00PEC16919Aguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 21/09/2023)

13 de set, 16:26PEC16919Aguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela PEC16919.

13 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 13/09/2023

24 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 24/03/2023

26 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

28 de abr, 17:32PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 894/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019".

05 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 229, Letra A.

03 de dez, 15:17CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

28 de nov, 09:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

28 de nov, 09:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

19 de nov, 15:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.

19 de nov, 15:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

25 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

23 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/10/2019.

23 de out, 16:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de out, 12:15MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas.

16 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 529.

15 de out, 14:09PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

02 de out de 2025REQ 4122/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Prof. Reginaldo Veras (PV)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.

02 de out de 2025REQ 4092/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Caio Vianna (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019.

30 de set de 2025REQ 3967/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Josenildo (PDT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.

17 de set de 2025REQ 3825/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Clodoaldo Magalhães (PV)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019.

05 de set de 2025REQ 3729/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lincoln Portela (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019.

11 de ago de 2025REQ 3143/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rafael Fera (PODE)

Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

30 de jul de 2025REQ 3040/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Laura Carneiro (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019.

28 de jul de 2025REQ 3035/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Hildo Rocha (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.

16 de jul de 2025REQ 2817/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lebrão (UNIÃO)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia.

15 de jul de 2025REQ 2758/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Cristiane Lopes (PODE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019

14 de jul de 2025REQ 2744/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dr. Fernando Máximo (PL)

"Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019."

10 de jul de 2025REQ 2721/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

10 de jul de 2025REQ 2716/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.

09 de jul de 2025REQ 2683/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Roberto Duarte (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019

03 de jul de 2025REQ 2547/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lucio Mosquini (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.

26 de jun de 2025REQ 2420/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.

18 de jun de 2025REQ 2359/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Silvia Cristina (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.

17 de jun de 2025REQ 2329/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Thiago Flores (UNIÃO)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia.

11 de jun de 2025REQ 2250/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Juninho do Pneu (PSDB)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia.

11 de jun de 2025REQ 2240/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rosana Valle (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 169, de 2019.

28 de mai de 2025REQ 2128/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia.

27 de mai de 2025REQ 2114/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Ismael (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

14 de mai de 2025REQ 1971/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gisela Simona (UNIÃO)

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.

03 de abr de 2025REQ 1279/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Robinson Faria (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

03 de abr de 2025REQ 1278/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Douglas Viegas (UNIÃO)

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.

25 de mar de 2025REQ 1083/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Yury do Paredão (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019.

13 de mar de 2025REQ 851/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Pinheirinho (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

12 de mar de 2025REQ 814/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/2019, que “que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

11 de mar de 2025REQ 795/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Fred Costa (PRD)

Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019.

11 de mar de 2025REQ 748/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Allan Garcês (PP)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.

07 de mar de 2025REQ 721/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Daniel Agrobom (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.

20 de fev de 2025REQ 616/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019

04 de fev de 2025REQ 183/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.

04 de fev de 2025REQ 178/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Jorge Goetten (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.

31 de out de 2024REQ 4380/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Florentino Neto (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

16 de nov de 2023REQ 4/2023Audiência Pública

Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.

09 de nov de 2023REQ 3/2023Audiência Pública

Fernando Mineiro (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019

30 de out de 2023REQ 1/2023Audiência Pública

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.

30 de out de 2023REQ 2/2023Audiência Pública

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.