Proposta de Emenda à Constituição

PEC 177/2015

Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 02 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Constituição Federal (1988)reduçãopercentualrecursos financeirosrepasseBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)financiamentoprogramadesenvolvimento econômico.

Tramitação 45 andamentos

  1. 19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 25 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade.

    Documento
  3. 25 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 3 CCJC.

    Documento
  4. 13 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  5. 11 de set, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

  6. 15 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade.

    Documento
  7. 15 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 3 CCJC.

    Documento
  8. 01 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  9. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

  10. 01 de out, 20:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  11. 25 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Samuel Moreira.

  12. 25 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Luizão Goulart, Maria do Rosário e Alencar Santana Braga.

  13. 25 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Proferido o Parecer.

  14. 24 de set, 14:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Assegurada a inscrição para discussão da Deputada Talíria Petrone.

  15. 17 de jun, 14:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

  16. 17 de jun, 14:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  17. 11 de jun, 14:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade.

    Documento
  18. 11 de jun, 14:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

    Documento
  19. 07 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  20. 25 de mar, 12:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-814/2019.

    Documento
  21. 19 de mar, 10:48PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 814/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento da proposição que menciona".

    Documento
  22. 13 de mar, 19:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

  23. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  24. 03 de dez, 16:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela admissibilidade.

    Documento
  25. 03 de dez, 16:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

    Documento
  26. 12 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para reexame.

  27. 12 de dez, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  28. 06 de dez, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  29. 21 de nov, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.

  30. 21 de nov, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de mar, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado