PEC 18/2021

30 de set, 10:00PEC01825Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 61/2025,do Sr. Patrus Ananias que indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC018-25): NILO BATISTA - Professor Titular de Criminologia e Política Criminal da UFRJ e da UERJ; GABRIEL SAMPAIO - Conectas Direitos Humanos; DANIEL HIRATA - Universidade Federal Fluminense.

23 de set, 18:42PEC01825Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 61/2025 (Requerimento), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que 'altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública' (PEC018-25): NILO BATISTA - Professor Titular de Criminologia e Política Criminal da UFRJ e da UERJ; GABRIEL SAMPAIO - Conectas Direitos Humanos; DANIEL HIRATA - Universidade Federal Fluminense".

24 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 169/2022 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

05 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 117/2022. DOU 06/04/22 PÁG 01COL 01.

04 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

31 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Promulgação

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 161/2022/SGM-P.

31 de mar, 12:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

30 de mar, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

30 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 399/2022 do Sr. Antonio Brito que impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

Vai à promulgação a parte comum e autônoma da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.

30 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada, em segundo turno, a discussão.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Acessórios

Aprovado o Requerimento nº 399/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 18, de 2021.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 3º da PEC 18/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3° da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2021, para fins de supressão. (art. 161, I).

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Acessórios

Ficam alterados o § 8º do art. 17, previsto no art. 1º, e o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação, ressalvados os destaques. Sim: 346; não: 1; total: 347.

30 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação adotada pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.

23 de set de 2025REQ 61/2025Audiência Pública

Patrus Ananias (PT)

Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC018-25): NILO BATISTA - Professor Titular de Criminologia e Política Criminal da UFRJ e da UERJ; GABRIEL SAMPAIO - Conectas Direitos Humanos; DANIEL HIRATA - Universidade Federal Fluminense.