Proposta de Emenda à Constituição
Dá nova redação ao inciso IV do art. 7º e ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal.
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
18 de dez de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PEC 43/2007, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.
08 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11 de dez de 2007 · CCJC
Recebimento
10 de dez de 2007 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/07 PÁG 65365 COL 01.
05 de dez de 2007 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de dez de 2007 · MESA
Apense-se à(ao) PEC-43/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
04 de dez de 2007 · MESA
27 de nov de 2007 · PLEN
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
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