PEC 199/2019

03 de fev, 11:05MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 56/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019".

08 de fev, 19:39MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 102/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199, de 2019".

31 de jan, 00:00PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Devolvida a proposição à Mesa em razão do término da Legislatura.

16 de dez, 16:54PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.

16 de dez, 16:54PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PEC19919, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

08 de dez, 11:00PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator a pedido.

07 de dez, 17:05PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.

07 de dez, 17:05PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC19919, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

07 de dez, 14:23PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC19919, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

07 de dez, 10:43PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC19919, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

18 de nov, 09:38PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Comissão Especial do Parecer do Deputado Fábio Trad sobre a PEC 199, de 2019 (Prisão em 2ª instância)".

03 de nov, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1957/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, firme no entendimento de que a categoria deontológica da regra insculpida no § 6º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados é autorização e não obrigação, não estando, portanto, esta Presidência a ela vinculada. Afora isso, o processo legislativo, diferentemente do judicial, não está jungido a prazos, de maneira que tramita de acordo com a percepção da conveniência e da oportunidade política. Oficie-se. Publique-se."

06 de out, 10:31MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1957/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados apreciação em plenário da PEC 199/2019, de acordo com o disposto no art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

03 de mai, 16:48PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Solicita que sejam convidados para a realização de audiência pública as seguintes pessoas.".

28 de abr, 13:00PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2020 da Sra. Caroline de Toni que requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância"- com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado.

29 de mar, 12:06PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Comissão Especial do Parecer do Deputado Fábio Trad sobre a PEC 199, de 2019 (Prisão em 2ª instância)".

02 de mar, 13:08PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça".

04 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 2.747/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se."

18 de nov, 16:43PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2747/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Solicita o retorno dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 199 para que o relatório seja debatido e votado".

17 de nov, 15:18PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2739/2020, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer o restabelecimento dos trabalhos da Comissão Especial instalada para apreciar a PEC nº 199/2019. ".

27 de out, 11:29PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2636/2020, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS), que "Requer o restabelecimento dos trabalhos da Comissão Especial instalada para apreciar a PEC nº 199/2019".

14 de out, 16:55PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2567/2020, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Requerimento de apoio ao PRC para reinstalação da PEC da 2ª Instância".

14 de out, 09:07PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2557/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Solicita o retorno dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 199 para que o relatório seja debatido e votado".

13 de out, 14:32PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2554/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Solicita a retomada da atividade legislativa no âmbito da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019".

24 de set, 14:22PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2445/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer a reinstalação da Comissão Especial".

08 de set, 14:23PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.

08 de set, 14:23PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC19919, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

08 de set, 09:39PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2331/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Instalação da Comissão Especial que analisa da PEC 199/2019".

10 de mar, 16:14PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2020, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância'- com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado".

10 de mar, 14:30PEC19919Aguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2020 do Sr. Marcelo Ramos que requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença dos convidados: Nelson Jobim, Jurista, ex Ministro da Justiça, ex Ministro da Defesa e ex Presidente do STF; Antônio Nabor Areias Bulhoes, Advogado e sócio do escritório Bulhões & Advogados Associados; Flávio Humberto Pascarelli, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do STJ

03 de fev de 2025REQ 56/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Sanderson (PL)

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019.

08 de fev de 2023REQ 102/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Deltan Dallagnol (PODE)

Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199, de 2019.