PEC 206/2012

08 de nov, 18:58PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3907/2023 (Requerimento), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”".

01 de nov, 17:05MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3792/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”".

31 de out, 14:00CEPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 230/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012.

27 de out, 14:37CEPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 230/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012".

23 de ago, 16:33MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2747/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”".

16 de mai, 10:28MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1538/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Requer a inclusão de item na ordem do dia".

14 de abr, 16:49MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1194/2023, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 206/2012, “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.”".

10 de abr, 12:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1138/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 'Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista'".

27 de set, 19:15PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7337/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 'Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista'".

06 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de jul, 19:53PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de jun, 10:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de mai, 13:10PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de mai, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de abr, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de abr, 21:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

07 de abr, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de abr, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de abr, 18:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30 de mar, 17:03PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de mar, 18:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de mar, 18:05PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de mar, 13:31PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de mar, 18:13PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de ago, 18:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2776/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 206 de 2012 que 'Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal', para dispor sobre a profissão de jornalista', estabelecendo a necessidade de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.".

19 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

29 de abr, 13:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

28 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de abr, 19:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de abr, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de mar, 18:46PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de mar, 19:57PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de mar, 20:01PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de mar, 20:01PLENPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

18 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de mar, 20:01PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

Encaminhada à republicação em virtude de apensações.

10 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 880/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 880/2015. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 386/2009 à Proposta de Emenda à Constituição n. 206/2012, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

10 de mar, 17:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 880/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a apensação da PEC nº 206, de 2012 à PEC nº 386, de 2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"".

29 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 30/05/14 PÁG 92 COL 01.

08 de abr, 23:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9978/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012".

18 de mar, 19:21PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9733/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012. ".

20 de nov, 17:30PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9099/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012".

19 de nov, 15:49PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9086/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 206 de 2012".

18 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado emavulso e no DCD de 19/11/13 PAG 54520 COL 02, Letra A.

14 de nov, 15:11CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

12 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

07 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Sergio Zveiter.

30 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Nomeado Relator Substituto o Deputado Esperidião Amim. Proferido o Parecer.

24 de jun, 11:41CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela admissibilidade.

24 de jun, 11:41CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

03 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

28 de ago, 16:43CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

22 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012

22 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

10 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 11/08/12 PÁG 29182 COL 02.

10 de ago, 16:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 206/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista".

10 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Of. nº 1705/2012, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista".

08 de nov de 2023REQ 3907/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Amaro Neto (PP)

Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”

01 de nov de 2023REQ 3792/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”.

27 de out de 2023REQ 230/2023Audiência Pública

Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012.

23 de ago de 2023REQ 2747/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Otto Alencar Filho (PSD)

Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”.

16 de mai de 2023REQ 1538/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão de item na ordem do dia.

14 de abr de 2023REQ 1194/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rosana Valle (PL)

Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 206/2012, “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.”