Defende a aprovação da PEC por considerar que o diploma garante preparo técnico e ético no exercício da profissão de jornalista
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição
PEC 206/2012
Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel TrzeciakPSDB
24 de abr de 2024 · Plenário debate reformas previdenciárias e impasses na segurança pública
O deputado defende a aprovação da PEC por considerar que ela valoriza a formação acadêmica e a atividade profissional dos jornalistas diplomados.
Ver fala completaMencionou a proposta de emenda à Constituição para destacar que ela reestabelece critérios transparentes e individuais de acesso à profissão de jornalista.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 6 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
5- 08 de nov de 2023 · REQ 3907/2023 · Amaro Neto (PP)
- 01 de nov de 2023 · REQ 3792/2023 · Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)
Audiência Pública
- 27 de out de 2023 · REQ 230/2023 · Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)
Acompanhe PEC 206/2012 por email
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator
- Daniel Almeida PCdoB
- Apresentada em
- 10 de ago de 2012
- Regime e apreciação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 94 andamentos
08 de nov de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3907/2023 (Requerimento), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”".
01 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3792/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”".
31 de out de 2023 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 230/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012.
27 de out de 2023 · CE
Apresentação do REQ n. 230/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2012".
23 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2747/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”".
16 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1538/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Requer a inclusão de item na ordem do dia".
14 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1194/2023, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 206/2012, “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.”".
10 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1138/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 'Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista'".
27 de set de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7337/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 'Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista'".
06 de jul de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de jul de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de jul de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de jun de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de jun de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07 de jun de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01 de jun de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03 de mai de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de abr de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15 de mar de 2016 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20 de ago de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2776/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 206 de 2012 que 'Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal', para dispor sobre a profissão de jornalista', estabelecendo a necessidade de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.".
19 de mai de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de mai de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de mai de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
29 de abr de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
28 de abr de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27 de abr de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23 de abr de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16 de abr de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09 de abr de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18 de mar de 2015 · PLEN
Retirada de Pauta
Retirada de pauta, de ofício.
18 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10 de mar de 2015 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
10 de mar de 2015 · CCP
Notificações
Encaminhada à republicação em virtude de apensações.
10 de mar de 2015 · MESA
Deferido o Requerimento n. 880/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 880/2015. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 386/2009 à Proposta de Emenda à Constituição n. 206/2012, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
10 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 880/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a apensação da PEC nº 206, de 2012 à PEC nº 386, de 2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"".
29 de mai de 2014 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 30/05/14 PÁG 92 COL 01.
08 de abr de 2014 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9978/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012".
18 de mar de 2014 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9733/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012. ".
20 de nov de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9099/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE), que: "Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012".
19 de nov de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9086/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 206 de 2012".
18 de nov de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado emavulso e no DCD de 19/11/13 PAG 54520 COL 02, Letra A.
14 de nov de 2013 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de nov de 2013 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2013 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
07 de nov de 2013 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de out de 2013 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sergio Zveiter.
30 de out de 2013 · CCJC
Adiamento de Discussão
Nomeado Relator Substituto o Deputado Esperidião Amim. Proferido o Parecer.
24 de jun de 2013 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela admissibilidade.
24 de jun de 2013 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
03 de abr de 2013 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
28 de ago de 2012 · CCJC
Recebimento
28 de ago de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22 de ago de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
22 de ago de 2012 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
10 de ago de 2012 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/12 PÁG 29182 COL 02.
10 de ago de 2012 · PLEN
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 206/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista".
10 de ago de 2012 · MESA
Recebido o Of. nº 1705/2012, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista".
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