PEC 211/2012

22 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PEC 38/2003, ao qual esta proposição está apensada.

18 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.652/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.652/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 211/2012 e 21/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

06 de ago, 15:56PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2652/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação da PEC nº 21 de 2015, que tramita apensada a PEC nº 211 de 2012".

04 de ago, 09:10MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-98/2015.

23 de abr, 15:56MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-21/2015.

28 de nov, 10:56MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-38/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

09 de out, 16:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32922 COL 02.

13 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 211/12.

05 de set, 18:35PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 211/2012, pelos Deputados Walter Feldman (PSDB-SP) e outros, que: "Modifica o artigo 37 da Constituição Federal, para vedar a utilização de publicidade institucional por órgãos públicos, salvo a de utilidade pública".