PEC 253/2016

15 de jul, 11:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de jul, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de jun, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30 de set, 17:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2534/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 253-A, de 2016 (Apensas: PEC nº 343/2013 e PEC nº 469/2010) que 'altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade'".

09 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 253-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade", e apensadas Publicado em avulso e no DCD de 10/08/18 PÁG 283 COL 01., Letra B.

08 de ago, 18:30CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de ago, 14:00PEC25316Pronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer, Dep. Hildo Rocha, por unanimidade.

08 de ago, 14:00PEC25316Pronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Dep. Roberto Balestra (PP-GO).

12 de jul, 11:44PEC25316Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 469/2010, e da PEC 343/2013, apensadas.

12 de jul, 11:44PEC25316Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC25316, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

03 de jul, 15:37PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8983/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 253-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade", e apensada, que: "Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial".

08 de mai, 18:37PEC25316Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de abr, 13:52PEC25316Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 253-A, de 2016".

11 de abr, 00:00PEC25316Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 12/04/2018).

11 de abr, 00:00PEC25316Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

11 de abr, 00:00PEC25316Pronta para Pauta

Notificações

Eleito Presidente, Dep. Covatti Filho (PP/RS).

11 de abr, 00:00PEC25316Pronta para Pauta

Notificações

Instalada a Comissão.

05 de abr, 00:00PEC25316Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PEC25316, com as proposições PEC-343/2013, PEC-469/2010 apensadas.

05 de abr, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

26 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.717/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.717/2017, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que as Propostas de Emenda à Constituição n. 253/2016 e 99/2011 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.".

26 de jun, 12:21MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-469/2010.

26 de jun, 12:16MESAPronta para Pauta

Distribuição

Em razão da correlação das matérias, determino a apensação da PEC nº 469/2010 à PEC 253/2016, conforme art. 143, II, ‘a’, do RICD. Por oportuno, retifico o ato que criou a Comissão Especial destinada a apreciar a PEC nº 469/2010, para que esta se destine a apreciar a PEC nº 253/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

16 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/17 PÁG 122 COL 01, Letra A.

14 de jun, 14:55PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6717/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 253/2016 à Proposta de Emenda Constitucional nº 99/2011".

14 de jun, 10:31CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

13 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

07 de jun, 12:46CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade desta e da PEC 343/2013, apensada.

07 de jun, 12:46CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE).

07 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)

07 de jun, 11:41CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

02 de ago, 17:31CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-343/2013 apensada.

26 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/16 PÁG 04 COL 01.

25 de jul, 15:28MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-343/2013.

25 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a esta a PEC-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

12 de jul, 19:44PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 253/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade".

12 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 951/16, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2015, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade".