PLENÁRIO
Plenário debate jornada 6x1 e combate à misoginia em sessão de temas diversos
Sobre o Evento
A sessão plenária foi marcada por uma pauta diversa que incluiu o debate sobre pautas de interesse social, como o combate à misoginia e a jornada de trabalho 6x1, além de discussões sobre a economia e o setor produtivo. Parlamentares também utilizaram o tempo de tribuna para tratar de questões regionais, solicitações de recursos para municípios e críticas políticas à gestão pública.
O deputado discursa sobre a tramitação da PEC 253/2016, a qual altera o artigo 103 da Constituição Federal para incluir as entidades representativas dos municípios (CNM e FNP) entre os legitimados para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal. O orador destaca que, desde a Assembleia Constituinte, o Brasil é formado por três entes federativos (União, Estados e Municípios), sendo necessário corrigir a omissão do artigo 103, que atualmente exclui os municípios do rol de legitimados.
