PEC 287/2004

14 de mai, 12:30MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2865/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2004, às propostas de emenda à Constituição apensadas admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

10 de fev, 10:53MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 293/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 287/2004, que “Altera a redação do 'caput' do art. 50 da Constituição Federal”".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento da PEC 318/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 318/2000 a PEC 302/2008, a PEC 371/2009, a PEC 104/2011, a PEC 409/2014, a PEC 26/2015, a PEC 62/2015, a PEC 88/2015, a PEC 262/2016 e a PEC 114/2019, e, em seguida, apense-as à PEC 287/2004.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Despacho de Apensação

Devido ao arquivamento da PEC 318/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 287/2004 da PEC 318/2000, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.

13 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Despacho de Apensação

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Em virtude da aprovação de Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela inadmissibilidade da proposição principal e admissibilidade das apensadas, e da fluência do prazo recursal em branco, arquive-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 290/2000, nos termos do art. 54, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Outrossim, apensem-se à Proposta de Emenda à Constituição n. 318/2000 as demais proposições em epígrafe. Encaminhe-se o bloco à Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 318/2000: CCJC e COMISSÃO ESPECIAL. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação especial (art. 202 c/c 191, I, RICD).]"

24 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desapensação

Desapensação automática desta da PEC 290/2000, principal, em face do arquivamento da PEC 290/2000, principal, nos termos do inciso I do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 e com § 1º do art. 202, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (com parecer pela inadmissibilidade).

22 de fev, 18:27MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019.

22 de fev, 18:27MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22 de fev, 18:30MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019.

22 de fev, 18:30MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22 de fev, 18:20MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

20 de fev, 19:44MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02 de mar, 14:58MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

09 de fev, 19:51MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

09 de fev, 16:54MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16 de fev, 10:52MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

20 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-367/2007.DCD 21 04 07 PAG 18246 COL 01

27 de fev, 19:23MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 31 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

28 de jun, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2004.

28 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Despacho de Apensação

Apense-se esta à PEC-290/2000.

09 de jun, 00:00PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

13 de fev, 10:20CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela admissibilidade desta.

13 de fev, 10:20CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Diego Garcia

14 de maiREQ 2865/2026Constituição de Comissão Especial de PEC

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2004, às propostas de emenda à Constituição apensadas admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de fev de 2025REQ 293/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Marangoni (PODE)

Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 287/2004, que “Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal”.