PEC 3/2020

08 de jul, 18:28CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).

07 de mai, 11:10CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

30 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2026.

29 de abr, 21:12MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).

08 de abr, 13:57MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1970/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a distribuição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, aprovada pelo Senado Federal, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. ".

01 de abr, 16:00MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1249/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer que seja adotada a providência regimental de que trata o inciso II, alíneas a e c do art. 17, artigos 56 e 202 do Regimento Interno, em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2020, oriunda do Senado Federal".

18 de dez, 21:29PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 3/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para estabelecer a competência privativa da União para legislar sobre transporte de valores, defesa cibernética, funcionamento e segurança das instituições financeiras e normas de segurança cibernética aplicáveis à prestação de serviços públicos e para fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos".

18 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 1443/2024-SF que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, constante do autógrafo junto, que "Altera a Constituição Federal para estabelecer a competência privativa da União para legislar sobre transporte de valores, defesa cibernética, funcionamento e segurança das instituições financeiras e normas de segurança cibernética aplicáveis à prestação de serviços públicos e para fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos".

08 de abrREQ 1970/2026Redistribuição

Sanderson (PL)

Requer a distribuição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, aprovada pelo Senado Federal, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

01 de abr de 2025REQ 1249/2025Redistribuição

Vinicius Carvalho (PL)

Requer que seja adotada a providência regimental de que trata o inciso II, alíneas a e c do art. 17, artigos 56 e 202 do Regimento Interno, em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2020, oriunda do Senado Federal.