PEC 333/2017

02 de set, 14:33MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4174/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata da PEC nº 333 de 2017, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".

02 de set, 12:38MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4169/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

11 de ago, 09:34MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4006/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

13 de jul, 10:04MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3832/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

07 de jul, 15:26MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3781/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

30 de jun, 16:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3665/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

15 de jun, 18:31MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3513/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

09 de jun, 21:21MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3452/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

27 de mai, 14:46MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3216/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

18 de mar, 07:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1473/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

16 de mar, 11:27MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1413/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

09 de mar, 14:42MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1333/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

04 de mar, 13:29MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1264/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

15 de dez, 09:52MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5790/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

10 de dez, 11:44MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5648/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

08 de dez, 18:01MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5538/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

15 de out, 16:20MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4287/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

14 de out, 12:43MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4243/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

08 de out, 08:43MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4180/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

07 de out, 09:26MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4145/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

01 de out, 09:38MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3993/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

24 de set, 18:56MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3902/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

24 de set, 12:30MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3882/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”".

24 de set, 09:17MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3872/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

23 de set, 09:14MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3852/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

17 de set, 17:34MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3829/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

11 de set, 13:01MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3791/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal'".

02 de set, 08:54MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3645/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

01 de set, 11:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3618/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”".

27 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de ago, 08:52MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3555/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

26 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26 de ago, 08:45MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3493/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

25 de ago, 13:07MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3453/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”".

21 de ago, 14:25MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3424/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

20 de ago, 15:14MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3407/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Paulo Folletto (PSB/ES), que "Requer inclusão de assinatura na PEC 333/2017".

20 de ago, 09:38MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3398/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

18 de ago, 14:00MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3334/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”".

14 de ago, 11:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3268/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

13 de ago, 09:15MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3221/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

12 de ago, 13:49MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3191/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

11 de ago, 16:34MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3165/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”".

11 de ago, 10:01MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3142/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que " Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 333/2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".

11 de ago, 09:59MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3141/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado(a) Rafael Fera (PODE-RO), que: "Requer a inclusão de coautoria da PEC 333/2017".

07 de ago, 18:52MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3134/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

06 de ago, 17:55MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3117/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

16 de jul, 14:30MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2811/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”".

07 de jul, 12:22MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2584/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

02 de jul, 09:22MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2494/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

26 de mai, 11:12MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2088/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

31 de mar, 13:38MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1204/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

25 de mar, 12:58MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1058/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”".

25 de mar, 10:44MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1026/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".

21 de mar, 17:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 947/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

11 de mar, 14:13MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 761/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

05 de fev, 17:37MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 210/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

03 de fev, 11:00MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”".

19 de dez, 15:27MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5009/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

09 de dez, 17:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4814/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

04 de dez, 18:00MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4746/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017 na ordem do dia".

04 de dez, 09:13MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4726/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

26 de nov, 16:29MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4617/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

18 de nov, 16:44MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4548/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

14 de nov, 17:30MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4500/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

08 de out, 09:12MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4139/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”".

04 de jun, 20:20MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1887/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

21 de mai, 14:49MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1700/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

08 de mai, 18:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1519/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

05 de abr, 11:10MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 970/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal".

05 de fev, 15:27MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 124/2024 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal".

12 de jun, 15:00MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1918/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”".

02 de mar, 19:21MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 390/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requeremos, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 333/2017".

02 de fev, 17:21MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa defunção no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”. ".

06 de dez, 12:12MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1577/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

16 de dez, 16:49PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2854/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

08 de dez, 16:11MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2747/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

30 de nov, 14:46MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2529/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

23 de nov, 16:43MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2450/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

18 de nov, 09:17MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2415/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”".

16 de nov, 16:07MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2397/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

10 de nov, 14:11MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2362/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

26 de out, 16:07MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2231/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

20 de out, 13:09MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2143/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

13 de out, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.811/2021, conforme o seguinte teor: "A tramitação de Propostas de Emenda à Constituição está jungida a prazos específicos. Afora isso, a Proposta de Emenda à Constituição n. 333/2017 já se encontra devidamente instruída com os pareceres das comissões competentes, não havendo cogitar-se em aplicação do § 6º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

13 de out, 15:00MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2003/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

14 de set, 13:58MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1814/2021, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que "Requer inclusão na ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 333/17".

14 de set, 09:49MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1811/2021, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Requer que seja determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputado o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que altera os artigos. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".

17 de ago, 13:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1673/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

10 de ago, 13:49PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1627/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

05 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 271/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 271/2021, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição que se pretende apensar se encontram em fases diferentes de tramitação. Oficie-se. Publique-se."

29 de mar, 12:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 617/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”".

26 de fev, 13:38PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 311/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. ".

24 de fev, 14:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 271/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 3/2021 à PEC 333/2017, por tratarem de matérias correlatas".

09 de nov, 13:06PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2679/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

02 de set, 14:44PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2318/2020, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Requer inclusão na ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".

28 de ago, 16:06PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2280/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”".

27 de ago, 13:52PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2265/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "“Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 333 de 2017 para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns”.".

09 de jul, 15:43PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1808/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

30 de abr, 15:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 874/2020, pelo Deputado Hélio Costa (REPUBLIC/SC), que "Requerimento de inclusão na Pauta da PEC no 333 de 2017, que 'Altera os arts. 5°, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o §1°do art. 53 da Constituição Federal.' ".

06 de mar, 14:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 391/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que 'altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal'".

03 de fev, 17:30PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 21/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PL/AP), que " Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Pec nº 333/2017 que 'Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal'".

02 de dez, 15:11PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3092/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. ".

14 de ago, 17:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2149/2019, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. ".

11 de jun, 19:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1718/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 333/2017, que 'Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.'".

11 de jun, 17:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1715/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".

11 de jun, 15:32PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1703/2019, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 333, de 2017 que 'Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função".

04 de jun, 17:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1657/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.".

03 de jun, 17:21PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1646/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.".

31 de mai, 15:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1641/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".

31 de mai, 10:45PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1640/2019, pelo Deputado Igor Timo (PODE-MG), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".

25 de abr, 12:27PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1322/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".

03 de abr, 16:35PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1082/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 333/2017".

02 de abr, 17:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1041/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2017, de autoria do Senador Álvaro Dias, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".

26 de mar, 16:16PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 945/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 333/2017. ".

28 de fev, 16:30PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 681/2019, pelo Deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que 'Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal'".

21 de fev, 13:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 562/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".

20 de fev, 18:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 540/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 333/17.".

07 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 4152/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.152/2016, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que a Proposta de Emenda à Constituição n. 23/2015 tramita no bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 333/2017, pronto para apreciação em Plenário. Publique-se."

06 de fev, 15:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 224/2019, pela Deputadoa José Nelto PODE, que:"[EMENTA!]".

14 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 15/12/18 PÁG 32 COL 01 Letra B.

12 de dez, 11:19CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de dez, 00:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

06 de dez, 12:58PEC33317Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04 de dez, 15:00PEC33317Pronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Fausto Pinato, Ivan Valente e Pedro Fernandes.

04 de dez, 15:00PEC33317Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação desta e pela rejeição da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 247/2016, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015, da PEC 206/2016, da PEC 261/2016 e da PEC 470/2005, apensadas.

04 de dez, 15:00PEC33317Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC33317, pelo Dep. Efraim Filho

28 de nov, 16:00PEC33317Pronta para Pauta

Notificações

Parecer não proferido.

03 de out, 09:58PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9180/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que 'altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X, do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal', e apensadas".

21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À PEC33317 cópia do Ofício nº 370/2018 da Câmara Municipal de Jahu/SP

25 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À PEC333/17 cópia do Ofício CM Nº 146/18 da Câmara Municipal de Vereadores Carlos Barbosa - RS

04 de jul, 12:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2018 do Sr. Celso Maldaner que requer a realização de seminário no estado de santa Catarina a fim de discutir e debater a PEC 333-A de 2017 que visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.

04 de jul, 12:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2018 do Sr. Flavinho que requer a realização de audiência pública externa para debater a extinção do foro por prerrogativa de função e seus impactos.

04 de jul, 12:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2018 do Sr. Marcelo Álvaro Antônio que requer a realização de Encontro Regional, em Belo Horizonte, para debater a PEC 333/2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o parágrafo 1º do art. 53 da Constituição Federal.

04 de jul, 12:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2018 do Sr. Cajar Nardes que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão dos convidados: Doutor Leandro Caldeira Nava - Advogado e Conselheiro da OAB/SP e Doutor Rubens Alberto Gatti Nunes - Advogado e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre - MBL.

04 de jul, 12:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2018 do Sr. Major Olimpio que requer que seja convidado e incluído para audiência pública da Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, representante da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), e um representante da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais).

04 de jul, 12:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2018 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de Seminário, no Município de Recife/PE, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017, que visa a restringir as autoridades submetidas ao foro especial por prerrogativa de função.

04 de jul, 12:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2018 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater com a sociedade civil organizada a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017.

02 de jul, 17:29PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2018, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que: "Requer a realização de seminário no estado de santa Catarina a fim de discutir e debater a PEC 333-A de 2017 que visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".

07 de jun, 13:28PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2018, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP), que: "Requer a realização de audiência pública externa para debater a extinção do foro por prerrogativa de função e seus impactos".

06 de jun, 18:18PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2018, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio, que: "Requer a realização de Encontro Regional, em Belo Horizonte, para debater a PEC 333/2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o parágrafo 1º do art. 53 da Constituição Federal".

06 de jun, 15:23PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2018, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer que seja convidado o Senhor CLODOALDO BATISTA NERI JÚNIOR, Diretor-Executivo da ANADIPS e Coordenador-Geral do MONIMENTO ACORDA SOCIEDADE (MAS), para debate em audiência pública".

05 de jun, 16:13PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 333/2017 e apensadas.".

04 de jun, 17:29PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2018, pelo Deputado Cajar Nardes (PODE-RS), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão dos convidados: Doutor Leandro Caldeira Nava - Advogado e Conselheiro da OAB/SP e Doutor Rubens Alberto Gatti Nunes - Advogado e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre - MBL".

30 de mai, 00:00PEC33317Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas à Proposta de Emenda à Constituição n 333/2017 e suas apensadas. Não foram apresentadas emendas.

30 de mai, 12:54PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2018, pelo Deputado Major Olimpio (PSL-SP), que: "Requer que seja convidado e incluído para audiência pública da Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, representante da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), e um representante da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais)".

29 de mai, 13:02PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2018, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a realização de Seminário, no Município de Recife/PE, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017, que visa a restringir as autoridades submetidas ao foro especial por prerrogativa de função".

29 de mai, 13:02PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2018, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater com a sociedade civil organizada a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017".

29 de mai, 10:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2018 do Sr. Fausto Pinato que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 333/2017 e apensadas, com os seguintes convidados: Dr. Jayme Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ou representante; Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ou representante; Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ou representante; Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ou representante; Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ou representante.

23 de mai, 16:17PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública na comissão especial, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com os presidentes das seguintes entidades: Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Roberto Carvalho Veloso - Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp.".

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2018 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Encontro Regional, em Londrina e Curitiba, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função.

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2018 do Sr. Pedro Cunha Lima que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 333/2017, que dispõe sobre o foro especial por prerrogativa de função, com a presença do Senhor Harrison Alexandre Targino, advogado e Professor titular da UEPB.

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2018 do Sr. Cajar Nardes que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão do convidado Flávio Werneck Meneguelli, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef.

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2018 do Sr. Cajar Nardes que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão do convidado Dr. Alexandre Vieira de Queiroz - Advogado e Conselheiro da OAB do Distrito Federal.

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2018 do Sr. Jorginho Mello que requer a realização de seminário no estado de santa Catarina a fim de discutir e debater a PEC 333-A de 2017 que visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2018 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: Eliana Calmon, Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira, jurista e advogado e Vladimir Passos de Freitas - desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2018 do Sr. Delegado Edson Moreira que requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 333-a, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso x do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, e apensadas, ouvir o Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo, Vice-Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Especialista em Crimes Difuso - Promotoria dos Poderes Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo.

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2018 do Sr. Efraim Filho que requer a realização de Audiência(s) Pública(s) para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença das seguintes personalidades: Min. Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. José Antônio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Prof. Fabrício Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do IDP e do UniCEUB; Prof. Ivar Alberto Martins Hartmann, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Prof. Gustavo Henrique Badaró, Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo.

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2018 do Sr. Efraim Filho que requer a realização de Audiências Externas, nos Estados da Paraíba e do Paraná, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função.

23 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2018 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e Carlos Ayres Britto, jurista e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.

23 de mai, 14:57PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 333/2017 e apensadas, com os seguintes convidados: Dr. Jayme Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ou representante; Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ou representante; Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ou representante; Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ou representante; Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ou representante".

22 de mai, 19:30PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Encontro Regional, em Londrina e Curitiba, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função".

22 de mai, 17:13PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2018, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 333/2017, que dispõe sobre o foro especial por prerrogativa de função, com a presença do Senhor Harrison Alexandre Targino, advogado e Professor titular da UEPB".

22 de mai, 16:12PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2018, pelo Deputado Cajar Nardes (PODE-RS), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão do convidado Flávio Werneck Meneguelli, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef".

22 de mai, 16:11PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2018, pelo Deputado Cajar Nardes (PODE-RS), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017 e a inclusão do convidado Dr. Alexandre Vieira de Queiroz - Advogado e Conselheiro da OAB do Distrito Federal".

22 de mai, 14:47PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2018, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a realização de seminário no estado de santa Catarina a fim de discutir e debater a PEC 333-A de 2017 que visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".

22 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À PEC33317 cópia da Petição S/N de 18/04/2018.

17 de mai, 11:31PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2018, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 333-a, de 2017, do Senado Federal, que 'altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso x do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, e apensadas, ouvir o Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo, Vice-Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Especialista em Crimes Difuso - Promotoria dos Poderes Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo".

16 de mai, 17:30PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2018, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 33/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença do senhor Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão".

16 de mai, 17:06PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2018, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e Carlos Ayres Britto, jurista e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.".

16 de mai, 17:04PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: Eliana Calmon, Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira, jurista e advogado e Vladimir Passos de Freitas - desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.".

16 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2018 dos Srs. Eros Biondini e Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a PEC que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, com os seguintes convidados: Sergio Moro, Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR e Deltan Dallagnol, Procurador da República.

16 de mai, 14:00PEC33317Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2018 dos Srs. Chico Alencar e Ivan Valente que requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório "Justiça em Números 2017 - ano base 2016"; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

16 de mai, 14:52PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a realização de Audiência(s) Pública(s) para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença das seguintes personalidades: Min. Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. José Antônio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Prof. Fabrício Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do IDP e do UniCEUB; Prof. Ivar Alberto Martins Hartmann, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Prof. Gustavo Henrique Badaró, Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo.".

16 de mai, 14:51PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a realização de Audiências Externas, nos Estados da Paraíba e do Paraná, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função".

15 de mai, 19:07PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2018, pelos Deputados Eros Biondini (PROS-MG) e Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a PEC que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, com os seguintes convidados: Sergio Moro, Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR e Deltan Dallagnol, Procurador da República.".

15 de mai, 15:52PEC33317Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório 'Justiça em Números 2017 - ano base 2016'; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro. ".

09 de mai, 00:00PEC33317Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 10/05/2018)

09 de mai, 00:00PEC33317Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

03 de mai, 14:43PEC33317Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PEC33317, com as proposições PEC-78/2007, PEC-119/2007, PEC-174/2007, PEC-484/2010, PEC-142/2012, PEC-312/2013, PEC-364/2013, PEC-23/2015, PEC-206/2016, PEC-247/2016, PEC-261/2016, PEC-470/2005 apensadas.

03 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

12 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

24 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/17 PÁG 81 COL 01., Letra A.

23 de nov, 15:10CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de nov, 09:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

22 de nov, 09:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

22 de nov, 09:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Rubens Bueno (PPS-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Wadih Damous (PT-RJ), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vicente Arruda (PDT-CE), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Júlio Delgado (PSB-MG), Major Olímpio (SD-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Mauro Pereira (PMDB-RS), Aliel Machado (REDE-PR) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

22 de nov, 09:00CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

21 de nov, 19:39CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 247/2016, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015, da PEC 206/2016, da PEC 261/2016 e da PEC 470/2005, apensadas.

21 de nov, 19:39CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho

21 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.694/2017. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 470/2005 e suas apensadas à Proposta de Emenda à Constituição n. 333/2017, nos termos do art. 142, caput, e 143, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

21 de nov, 12:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7694/2017, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a apensação da PEC 470/2005 à PEC 333/2017".

26 de set, 18:29CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade.

26 de set, 18:29CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

30 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

29 de jun, 16:35CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/17 PÁG 125 COL 01.

26 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

06 de jun, 19:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".

06 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 515/17, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, constante dos autógrafos juntos, que "Altera os arts. 50, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1° do art. 53 da Constituição Federal".

02 de setREQ 4174/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Messias Donato (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata da PEC nº 333 de 2017, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.

02 de setREQ 4169/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

11 de agoREQ 4006/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

13 de julREQ 3832/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

07 de julREQ 3781/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

30 de junREQ 3665/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

15 de junREQ 3513/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

09 de junREQ 3452/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

27 de maiREQ 3216/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

18 de marREQ 1473/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

16 de marREQ 1413/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

09 de marREQ 1333/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

04 de marREQ 1264/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

15 de dez de 2025REQ 5790/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

10 de dez de 2025REQ 5648/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

08 de dez de 2025REQ 5538/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

15 de out de 2025REQ 4287/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

14 de out de 2025REQ 4243/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

08 de out de 2025REQ 4180/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

07 de out de 2025REQ 4145/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

01 de out de 2025REQ 3993/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

24 de set de 2025REQ 3902/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Any Ortiz (PP)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

24 de set de 2025REQ 3882/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.

24 de set de 2025REQ 3872/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

23 de set de 2025REQ 3852/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

17 de set de 2025REQ 3829/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

11 de set de 2025REQ 3791/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal"

02 de set de 2025REQ 3645/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

01 de set de 2025REQ 3618/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.

27 de ago de 2025REQ 3555/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

26 de ago de 2025REQ 3493/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

25 de ago de 2025REQ 3453/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.

21 de ago de 2025REQ 3424/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

20 de ago de 2025REQ 3407/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Paulo Folletto (PSB)

Requer inclusão de assinatura na PEC 333/2017.

20 de ago de 2025REQ 3398/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

18 de ago de 2025REQ 3334/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.

14 de ago de 2025REQ 3268/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

13 de ago de 2025REQ 3221/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

12 de ago de 2025REQ 3191/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

11 de ago de 2025REQ 3165/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.

11 de ago de 2025REQ 3142/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rafael Fera (PODE)

Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 333/2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.

11 de ago de 2025REQ 3141/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Rafael Fera (PODE)

Requer a inclusão de coautoria da PEC 333/2017.

07 de ago de 2025REQ 3134/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

06 de ago de 2025REQ 3117/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

16 de jul de 2025REQ 2811/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.

07 de jul de 2025REQ 2584/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

02 de jul de 2025REQ 2494/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

26 de mai de 2025REQ 2088/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

31 de mar de 2025REQ 1204/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia

25 de mar de 2025REQ 1058/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.

25 de mar de 2025REQ 1026/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

José Medeiros (PL)

Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.

21 de mar de 2025REQ 947/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

11 de mar de 2025REQ 761/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

05 de fev de 2025REQ 210/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia

03 de fev de 2025REQ 55/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.

19 de dez de 2024REQ 5009/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

09 de dez de 2024REQ 4814/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

04 de dez de 2024REQ 4746/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017 na ordem do dia.

04 de dez de 2024REQ 4726/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

26 de nov de 2024REQ 4617/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

18 de nov de 2024REQ 4548/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

14 de nov de 2024REQ 4500/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

08 de out de 2024REQ 4139/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.

04 de jun de 2024REQ 1887/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

21 de mai de 2024REQ 1700/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

08 de mai de 2024REQ 1519/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

05 de abr de 2024REQ 970/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal.

05 de fev de 2024REQ 124/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal.

12 de jun de 2023REQ 1918/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sanderson (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.

02 de mar de 2023REQ 390/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Deltan Dallagnol (PODE)

Requeremos, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 333/2017.

02 de fev de 2023REQ 33/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Alfredo Gaspar (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.