Defende o desarquivamento e a aprovação do projeto de sua autoria para transformar a Polícia Federal em uma polícia de Estado.
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição · PEC 412/2009
Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.
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O projeto aguarda a escolha de um novo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A última relatora deixou de fazer parte do colegiado em 10/02/2026, impedindo a apresentação do parecer.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um novo deputado para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende o desarquivamento e a aprovação do projeto de sua autoria para transformar a Polícia Federal em uma polícia de Estado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
05 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
04 de fev de 2020 · MESA
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.239/2019. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 168/2019 da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 168/2019: CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]
17 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 3239/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer que a Proposta de Emenda a Constituição nº 168, de 2019 seja desapensada da PEC nº 412, de 2009, para sua tramitação em separado".
28 de nov de 2019 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 3.009/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 3.009/2019, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 2.728/2019, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se."
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